No próximo dia 25 de abril, nossa sócia Ana Frazão participa do “Congresso Internacional de Responsabilidade Civil”, realizado pelo Instituto de Direito Privado (IDiP), em parceria com a Associazione Civilisti Italiani.
Ana fala no primeiro painel do dia, que discute responsabilidade civil e risco, ao lado de Ugo Salanitro e Salvatore Monticelli. Enzo Roppo preside a mesa.
O congresso reúne renomados juristas italianos e brasileiros para debater os grandes desafios atuais em matéria de responsabilidade civil.
O evento acontece entre os dias 25 e 26 de abril, das 8h30 às 13h30, na sede da Fundação Getúlio Vargas (FGV), em São Paulo.
Para saber mais e se inscrever, acesse: https://www.sympla.com.br/evento/congresso-internacional-de-responsabilidade-civil/2384860?referrer=www.google.com#event-location
No texto, Ana explica que a Comissão de Juristas responsável pela elaboração de texto que serviu de base para o Projeto de Lei, e da qual ela participou, teve como desafio saber se, ao lado da classificação de riscos, deveria haver igualmente uma taxonomia. “A ausência de taxonomia poderia gerar grandes dificuldades para que regulador e regulados pudessem estabelecer com maior precisão o grau de risco de cada utilização de inteligência artificial.”
“Ao propor uma taxonomia de riscos excessivos e riscos altos, o PL 2338 não ignorou a crítica já dirigida a esse modelo de classificação de riscos, também adotado pelo AI Act europeu, sob o argumento de que poderia “pecar” tanto por excesso como por falta, especialmente nos casos do mau uso de tecnologias que foram pensadas para usos legítimos. Não obstante, o PL 2338 partiu da premissa de que, em razão da necessária segurança jurídica que deve orientar os agentes de inteligência artificial, a descrição dos riscos seria a solução mais adequada.”
Confira o texto completo no link ou no PDF abaixo: https://lnkd.in/dEXgSRzY