Ana Frazão participa do “1º Simpósio de Proteção à Privacidade a aos Dados Pessoais”

No próximo dia 29 de agosto, às 16h, nossa sócia Ana Frazão participa do “1º Simpósio de Proteção à Privacidade a aos Dados Pessoais”, realizado pela Ordem dos Advogados de Campinas (OAB-Campinas).

Ana discute as avaliações de impacto na intersecção entre a LGPD penal e o uso de inteligência artificial na segurança pública.

O evento online, com transmissão pelo canal da OAB-Campinas no YouTube, se propõe a debater os 6 anos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Para saber mais e se inscrever, acesse: https://mla.bs/f343a1f3

Na coluna do JOTA desta semana, nossa sócia Ana Frazão publicou artigo intitulado “ANPD x Meta”

Na coluna do JOTA desta semana, nossa sócia Ana Frazão publicou artigo intitulado “ANPD x Meta”.

No texto, ela aborda a importante decisão da ANPD que proibiu a Meta de usar dados pessoais para treinamento de inteligência artificial generativa.

Trata-se de excelente oportunidade de revisitar os pressupostos dos tratamentos de dados no Brasil, bem como refletir sobre o necessário equilíbrio entre inovação e respeito ao direito fundamental à proteção de dados.

Leia a coluna na íntegra no site: https://lnkd.in/dGzCVFy7

Ana Frazão publicou o artigo “Como conter as dark patterns?”, em sua coluna semanal no JOTA

Nossa sócia Ana Frazão publicou hoje (12/6) o artigo “Como conter as dark patterns?”, em sua coluna semanal no JOTA.

No texto, ela propõe uma classificação das dark patterns (ou deceptive patterns) em grandes grupos para mostrar que já há soluções que previnem e reprimem várias dessas práticas.

“Assim, o que parece estar faltando não é propriamente legislação ou regulação nova, mas sim uma atuação consistente de autoridades – como órgãos de defesa do consumidor e ANPD –, organizações da sociedade civil e mesmo de consumidores para combater tais práticas nefastas”, diz Ana.

Leia no site: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/constituicao-empresa-e-mercado/como-conter-as-dark-patterns-12062024?non-beta=1

Ana Frazão e Caitlin Mulholland conversam sobre os avanços tecnológicos no podcast

A premissa de digitalizar e preservar a consciência humana tem sido um tópico recorrente em narrativas de ficção científica e está ganhando terreno no mundo real através de avanços em inteligência artificial e biotecnologia. Nossa sócia Ana Frazão e a professora Caitlin Mulholland conversam sobre o tema no novo episódios do podcast Direito Digital

Os avanços tecnológicos podem permitir que memórias, personalidades e até consciências sejam mapeadas, armazenadas e, potencialmente, reativadas, caso do Terasem Movement Foundation, que desde 2004 trabalha com a ideia de que a personalidade humana pode ser digitalizada e, eventualmente, replicada. Outra iniciativa é a YOV, que procura criar versões digitais de pessoas a partir de áudios, textos e outros registros, permitindo interações póstumas. 

Um ponto relevante é o vazio legal relativo ao uso de dados digitais de pessoas falecidas para criar simulações ou avatares digitais. A Lei Geral de Proteção de Dados não especifica como esses dados devem ser tratados após a morte do titular, levantando questões éticas. 

As brechas legais exigem uma reflexão mais profunda sobre a extensão dos direitos individuais após a morte, assim como a necessidade de desenvolver novos marcos regulatórios que abordem especificamente as implicações da tecnologia na vida e na morte, preservando a dignidade e a vontade das pessoas mesmo após seu falecimento. 

Escute o podcast: https://open.spotify.com/show/7mWbaobExP8NXp1wRGSsD3

Podcast Direito e Economia: Por uma economia menos ideológica

O primeiro episódio de 2024 do podcast Direito e Economia traz como convidado André Lara Resende, considerado um dos pais do Plano Real e autor dos livros “Consenso e contrassenso. Por uma economia não dogmática” e “Camisa de força ideológica. A crise da macroeconomia”. 

Nossa sócia Ana Frazão conversa com ele sobre as razões pelas quais a macroeconomia tradicional está em crise e vem sendo utilizada de forma ideológica para conter artificialmente a ação do Estado e gastos públicos que seriam necessários para o país. 

Mostrando os impactos da moeda fiduciária e do papel do Banco Central para regular as taxas de juros, André mostra novas perspectivas para que possamos compreender o gasto público, a inflação e as taxas de juros.

Escute o podcast.

 

 

Compartilhamento de Dados entre Instituições Financeiras entra em Vigor

O Valor Investe publicou reportagem no último dia 1/11 sobre a Resolução Conjunta nº 6, publicada no mesmo dia pelo Banco Central em conjunto com o Conselho Monetário Nacional, que permite que instituições financeiras e de pagamento, e demais instituições autorizadas, compartilhem dados e informações sobre indícios de fraudes.
Nossa sócia Ana Frazão, citada na matéria, considerou muito benéfica a resolução mas alertou que segundo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o cliente não pode ser obrigado a compartilhar suas informações e as instituições não podem impor ameaças ou restrições para este consumidor, cabendo a ele a decisão de aceitar ou não o compartilhamento.
“Com o crescimento dos golpes, é legítimo que as instituições pensem em soluções para tentar mitigar os danos causados às vítimas”, afirmou.

Entre os dias 26 e 27 de outubro acontece, o “I Congresso Ibero-Americano sobre Direito e Tecnologias Digitais”

Entre os dias 26 e 27 de outubro acontece, na Escola de Direito da Universidade do Minho (Portugal), o “I Congresso Ibero-Americano sobre Direito e Tecnologias Digitais”, do qual a nossa sócia Ana Frazão vai participar.
Ana é uma das debatedoras em painel que discute a repercussão do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia (UE) fora da Europa.
João Marques é o moderador da mesa que conta ainda com a participação de Nelson Remolina Angarita, Faculdade de Direito da Universidade de los Andes, e Amanda Espiñeira Lemos, Escola de Direito da Universidade do Minho
e Faculdade de Direito da Universidade de Brasília.
O Congresso pretende discutir os aspetos técnicos da implementação do RGPD, sua repercussão fora da Europa, bem como os desafios jurídicos fundamentais da proteção de dados pessoais.
O evento é organizado pela Escola de Direito da Universidade do Minho (EDUM),
Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) e Centro de Excelência Jean Monnet em Cidadania Digital e Sustentabilidade Tecnológica (CitDig).
Para saber mais e se inscrever, acesse: https://www.even3.com.br/i-congresso-ibero-americano…/

Ana Frazão conversou com o Valor Investe em reportagem sobre o compartilhamento de dados de clientes por bancos no Brasil

Nossa sócia Ana Frazão conversou com o Valor Investe em reportagem sobre o compartilhamento de dados de clientes por bancos no Brasil.

De acordo com a reportagem, diante do crescimento do uso de meios digitais para realizar operações financeiras, golpes e fraudes também vêm registrando um aumento. Pensando nisso, o Conselho Monetário Nacional e o Banco Central publicaram a resolução conjunta nº 6, que trata do compartilhamento de dados e informações sobre indícios de fraudes.

“O cliente não pode ser obrigado a compartilhar suas informações e as instituições não podem impor ameaças ou restrições para este consumidor. A LGPD não permite que as instituições coajam esses consumidores, mas a ideia da resolução parece ser muito benéfica a todos.”

Leia a reportagem completa em: https://lnkd.in/dUDJd2kq

Ana Frazão palestra no 2º Encontro dos Encarregados de Dados Pessoais das Instituições de Ensino Superior

No próximo dia 18 de setembro, às 15h30, nossa sócia Ana Frazão palestra no “2º Encontro dos Encarregados de Dados Pessoais das Instituições de Ensino Superior”, que acontece no no Instituto Federal Brasília (IFB). 

Na ocasião, Ana fala sobre profiling e a sua conexão com a aplicação da Inteligência Artificial.

O encontro é realizado pelo Instituto Federal de Brasília (IFB), em parceria com o Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais (IFSudesteMG) e com o Instituto Federal do Paraná (IFPR), e com apoio do Serpro e da RNP. Seu objetivo é promover a troca de experiências, boas práticas e conhecimentos sobre assuntos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

As inscrições são gratuitas e abertas a todos que tiverem interesse em conhecer mais sobre a LGPD. O evento acontece entre os dias 18 e 20/09.

Para saber mais, acesse: https://www.ifb.edu.br/reitori/35686-ifb-recebera-o-2-encontro-dos-encarregados-de-dados-pessoais-das-instituicoes-de-ensino-superior

Nosso sócio Angelo Prata de Carvalho deu entrevista para o programa Conexão Globonews

Nosso sócio Angelo Prata de Carvalho deu entrevista para o programa Conexão Globonews falando sobre a instalação nos celulares de professores e alunos de escolas estaduais do app “Minha Escola”, realizada pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc) .

Angelo foi questionado sobre o acontecido ter ou não violado a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Em sua opinião, “existem indícios bastante preocupantes de violação à LGPD, principalmente porque essa violação se deu em massa, e quando a gente fala na violação de dados em massa, possivelmente estamos falando sobre incidentes de segurança, ou ainda, sobre o compartilhamento de dados sem a devida autorização dos usuários”, disse ele.