Podcast Direito e Economia: Por uma economia menos ideológica

O primeiro episódio de 2024 do podcast Direito e Economia traz como convidado André Lara Resende, considerado um dos pais do Plano Real e autor dos livros “Consenso e contrassenso. Por uma economia não dogmática” e “Camisa de força ideológica. A crise da macroeconomia”. 

Nossa sócia Ana Frazão conversa com ele sobre as razões pelas quais a macroeconomia tradicional está em crise e vem sendo utilizada de forma ideológica para conter artificialmente a ação do Estado e gastos públicos que seriam necessários para o país. 

Mostrando os impactos da moeda fiduciária e do papel do Banco Central para regular as taxas de juros, André mostra novas perspectivas para que possamos compreender o gasto público, a inflação e as taxas de juros.

Escute o podcast.

 

 

Compartilhamento de Dados entre Instituições Financeiras entra em Vigor

O Valor Investe publicou reportagem no último dia 1/11 sobre a Resolução Conjunta nº 6, publicada no mesmo dia pelo Banco Central em conjunto com o Conselho Monetário Nacional, que permite que instituições financeiras e de pagamento, e demais instituições autorizadas, compartilhem dados e informações sobre indícios de fraudes.
Nossa sócia Ana Frazão, citada na matéria, considerou muito benéfica a resolução mas alertou que segundo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o cliente não pode ser obrigado a compartilhar suas informações e as instituições não podem impor ameaças ou restrições para este consumidor, cabendo a ele a decisão de aceitar ou não o compartilhamento.
“Com o crescimento dos golpes, é legítimo que as instituições pensem em soluções para tentar mitigar os danos causados às vítimas”, afirmou.

Entre os dias 26 e 27 de outubro acontece, o “I Congresso Ibero-Americano sobre Direito e Tecnologias Digitais”

Entre os dias 26 e 27 de outubro acontece, na Escola de Direito da Universidade do Minho (Portugal), o “I Congresso Ibero-Americano sobre Direito e Tecnologias Digitais”, do qual a nossa sócia Ana Frazão vai participar.
Ana é uma das debatedoras em painel que discute a repercussão do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia (UE) fora da Europa.
João Marques é o moderador da mesa que conta ainda com a participação de Nelson Remolina Angarita, Faculdade de Direito da Universidade de los Andes, e Amanda Espiñeira Lemos, Escola de Direito da Universidade do Minho
e Faculdade de Direito da Universidade de Brasília.
O Congresso pretende discutir os aspetos técnicos da implementação do RGPD, sua repercussão fora da Europa, bem como os desafios jurídicos fundamentais da proteção de dados pessoais.
O evento é organizado pela Escola de Direito da Universidade do Minho (EDUM),
Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) e Centro de Excelência Jean Monnet em Cidadania Digital e Sustentabilidade Tecnológica (CitDig).
Para saber mais e se inscrever, acesse: https://www.even3.com.br/i-congresso-ibero-americano…/

Ana Frazão conversou com o Valor Investe em reportagem sobre o compartilhamento de dados de clientes por bancos no Brasil

Nossa sócia Ana Frazão conversou com o Valor Investe em reportagem sobre o compartilhamento de dados de clientes por bancos no Brasil.

De acordo com a reportagem, diante do crescimento do uso de meios digitais para realizar operações financeiras, golpes e fraudes também vêm registrando um aumento. Pensando nisso, o Conselho Monetário Nacional e o Banco Central publicaram a resolução conjunta nº 6, que trata do compartilhamento de dados e informações sobre indícios de fraudes.

“O cliente não pode ser obrigado a compartilhar suas informações e as instituições não podem impor ameaças ou restrições para este consumidor. A LGPD não permite que as instituições coajam esses consumidores, mas a ideia da resolução parece ser muito benéfica a todos.”

Leia a reportagem completa em: https://lnkd.in/dUDJd2kq

Ana Frazão palestra no 2º Encontro dos Encarregados de Dados Pessoais das Instituições de Ensino Superior

No próximo dia 18 de setembro, às 15h30, nossa sócia Ana Frazão palestra no “2º Encontro dos Encarregados de Dados Pessoais das Instituições de Ensino Superior”, que acontece no no Instituto Federal Brasília (IFB). 

Na ocasião, Ana fala sobre profiling e a sua conexão com a aplicação da Inteligência Artificial.

O encontro é realizado pelo Instituto Federal de Brasília (IFB), em parceria com o Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais (IFSudesteMG) e com o Instituto Federal do Paraná (IFPR), e com apoio do Serpro e da RNP. Seu objetivo é promover a troca de experiências, boas práticas e conhecimentos sobre assuntos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

As inscrições são gratuitas e abertas a todos que tiverem interesse em conhecer mais sobre a LGPD. O evento acontece entre os dias 18 e 20/09.

Para saber mais, acesse: https://www.ifb.edu.br/reitori/35686-ifb-recebera-o-2-encontro-dos-encarregados-de-dados-pessoais-das-instituicoes-de-ensino-superior

Nosso sócio Angelo Prata de Carvalho deu entrevista para o programa Conexão Globonews

Nosso sócio Angelo Prata de Carvalho deu entrevista para o programa Conexão Globonews falando sobre a instalação nos celulares de professores e alunos de escolas estaduais do app “Minha Escola”, realizada pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc) .

Angelo foi questionado sobre o acontecido ter ou não violado a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Em sua opinião, “existem indícios bastante preocupantes de violação à LGPD, principalmente porque essa violação se deu em massa, e quando a gente fala na violação de dados em massa, possivelmente estamos falando sobre incidentes de segurança, ou ainda, sobre o compartilhamento de dados sem a devida autorização dos usuários”, disse ele.

Angelo Prata e a advogada Giovana Millanez assinam em parceria com nossa sócia Ana Frazão um artigo

Nosso sócio Angelo Prata de Carvalho e a advogada Giovana Millanez assinam em parceria com nossa sócia Ana Frazão o artigo “A primeira sanção aplicada pela ANPD”, publicado hoje na coluna de Ana no JOTA.
A decisão da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que aplicou a primeira sanção administrativa por violações à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) em 6 de junho deste ano, atraiu os olhares da comunidade jurídica, cujos esforços de construção doutrinária e legislativa foram fundamentais para o próprio advento do diploma brasileiro de proteção de dados pessoais.
Segundo os autores, “há relevante simbolismo na decisão, pois é legítimo supor que seus fundamentos servirão de parâmetro para as condutas dos agentes econômicos”.
Leia na íntegra no site ou no PDF abaixo: https://lnkd.in/dcyp-dR5

Ana Frazão foi entrevistada no documentário “Avanços da Inteligência Artificial”, realizado pela Rádio e TV Justiça

Nossa sócia Ana Frazão foi entrevistada no documentário “Avanços da Inteligência Artificial”, realizado pela Rádio e TV Justiça.

Na ocasião, Ana enfatizou que “já existe no Brasil uma Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) que prevê uma série de direitos para os titulares de dados e, como muitos sistemas de Inteligência Artificial (IA) são alimentados por dados pessoais, a gente já pode dizer que existe alguma regulação nesse sentido”.

Ela reforçou ainda o trabalho feito pela comissão de juristas encarregada de elaborar proposta de regulamentação da inteligência artificial no Brasil, da qual fez parte.

“A comissão trabalhou com diversas perguntas, inclusive a pergunta de se saber se é o caso de regular a inteligência artificial, se a gente já tem um certo volume de informações, um certo mapeamento de risco que nos permita evoluir. Porque veja que ao mesmo tempo que temos riscos inerentes a utilização da IA, e que eles continuarão e até aumentarão sem uma regulamentação, uma regulação mal feita também pode trazer uma série de consequências negativas e pode inclusive frear a inovação”, disse.

Assista o documentário completo: https://lnkd.in/eAG8CpGq

No próximo dia 20/6, acontece na Livraria Martins Fontes o evento de lançamento do livro “Lei Geral de Proteção de Dados e suas Repercussões no Direito Brasileiro”

No próximo dia 20/6, a partir das 18h, acontece na Livraria Martins Fontes da Av. Paulista o evento de lançamento do livro “Lei Geral de Proteção de Dados e suas Repercussões no Direito Brasileiro”, 2º edição,da editora Revista dos Tribunais.

A obra tem coordenação da nossa sócia Ana Frazão, de Milena Donato Oliva e de Gustavo Tepedino, e oferece uma visão introdutória e abrangente da Lei Geral de Proteção de Dados, identificando as suas principais questões e procurando abordá-las de forma didática e acessível, mas sem perder de vista a sofisticação teórica.

Em sua primeira parte, são analisados os aspectos estruturais da LGPD e os principais direitos dos titulares de dados. Na segunda, são explorados os diversos tipos de tratamento de dados e questões específicas de ampla repercussão.

Para saber mais sobre a obra, acesse: https://lnkd.in/d_Bc-psy

Ana Frazão falou sobre a nova regra da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, no site PaRRe,

Em entrevista concedida ao site internacional PaRR, nossa sócia Ana Frazão falou sobre a nova regra da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), publicada em fevereiro deste ano, para empresas que não cumpram com as normas da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). 

O órgão regulador prevê multa em cima da receita das companhias infratoras, entre outras punições. Porém, em alguns casos específicos de violação de proteção de dados, a regra para calcular o valor das multas pode ser desafiadora. 

Outro grande desafio diz respeito à identificação do ilícito. “Embora a lei de concorrência não forneça uma lista exaustiva de violações antitruste, ela pelo menos fornece alguns parâmetros das principais preocupações do legislador”, disse Ana.

Em sua visão, a jurisprudência da ANPD terá que “compensar toda a falta de certeza resultante da técnica legislativa, que não forneceu parâmetros consistentes para a identificação da infração administrativa [à proteção de dados]”, acrescentou ela.