Ana Frazão publicou o artigo na UNIO – EU Law Journal

Nossa sócia Ana Frazão publicou o artigo “Regulation of artificial intelligence in Brazil: examination of Draft Bill no. 2338/2023” na UNIO – EU Law Journal, revista eletrônica científica da Universidade do Minho, Portugal.

O artigo tem como objetivo explorar os desafios enfrentados pelo Projeto de Lei nº 2338/2023 em seu propósito de implementar a regulação baseada em risco da inteligência artificial (IA) no Brasil. 

Com base no AI Act europeu, primeiro conjunto de normas destinado a regulamentar o uso de IA dentro da União Europeia (UE), o artigo descreve a classificação brasileira de riscos e seus impactos para a regulação, as regras de governança, a aplicação prática dos princípios de prevenção e precaução e a responsabilidade administrativa e civil.

Leia o artigo em inglês na íntegra: https://revistas.uminho.pt/index.php/unio/article/view/5842/6519

Angelo Carvalho integrou o grupo de elaboração do “Guidelines on the Use of Artificial Intelligence in Arbitration”

Nosso sócio Angelo Prata de Carvalho integrou o grupo de elaboração do “Guidelines on the Use of Artificial Intelligence in Arbitration”, produzido pela Silicon Valley Arbitration & Mediation Center.

O guia propõe diretrizes para o uso de ferramentas de inteligência artificial (IA) na arbitragem nacional e internacional. 

Essas diretrizes se encontram divididas em três capítulos trazendo caminhos aplicáveis a todos os participantes do processo de arbitragem, um capítulo dedicado somente às partes e seus representantes, e por fim, algumas considerações específicas para os árbitros que venham a usar IA. 

Para baixar o guia completo em inglês, acesse: https://svamc.org/wp-content/uploads/SVAMC-AI-Guidelines-First-Edition.pdf

“Inteligência artificial no Poder Judiciário” é o tema tratado por nossa sócia Ana Frazão no Jota

“Inteligência artificial no Poder Judiciário” é o tema tratado por nossa sócia Ana Frazão em sua coluna do JOTA desta semana.

No artigo ela fala de algo que considera muito fundamental: quais são os limites da terceirização de competências públicas para sistemas de inteligência artificial programados por terceiros (ainda mais por agentes privados) e como assegurar que esse processo ocorra de forma segura e sem criar distorções, como favorecimentos indevidos, utilizações de informações privilegiadas e conflitos de interesse?

Leia a coluna completa no site: https://beta.jota.info/noticia/inteligencia-artificial-no-poder-judiciario

 

Ana Frazão participa da “Febraban Tech 2024”, que está em sua 34ª edição

No dia 25 de junho, às 17h15, nossa sócia Ana Frazão participa da “Febraban Tech 2024”, evento de tecnologia e inovação do setor financeiro que está em sua 34ª edição.

Ana fala em painel que discute o desafio da regulamentação na implementação de inteligência artificial (IA) ao lado de Diana Troper, Eduardo Sasaki, Tiffany Bigio e Fernanda Corvino.

Neste ano, o congresso tem como tema “A jornada responsável na nova Economia da IA” e vai debater os principais temas de inovação e do setor financeiro, entre eles, inteligência artificial responsável, economia tokenizada, inteligência de dados, nuvem, cibersegurança, agro 5.0, ESG, open finance, DREX, entre outros. 

Ao todo são 110 painéis realizados entre os dias 25 e 27 de junho, no Transamérica Expo Center, em São Paulo (SP). 

Para mais informações sobre o evento, acesse: https://www.febrabantech.com/. 

Ana Frazão conversou com o Jota sobre a proposta de classificação de riscos para uso da Inteligência Artificial

Nossa sócia Ana Frazão conversou com o Jota sobre a proposta de classificação de riscos para uso da Inteligência Artificial previsto no texto substitutivo do Marco Legal da IA.

A proposta prevê que a classificação de um sistema começará com uma análise preliminar de riscos, feita pela própria empresa e que, segundo o substitutivo, poderá ser dispensada ou simplificada em determinadas hipóteses. No entanto, essas hipóteses não estão definidas pelo texto.

Ana ressaltou, em sua fala, que o ideal seria que a avaliação preliminar fosse dispensada em casos em que as “utilizações de IA já existem há um certo tempo, cuja experiência mostrou que seus efeitos são isolados”, ou aquelas “que não trabalham com dados pessoais sensíveis”.

Confira a reportagem completa em: https://lnkd.in/d842RNrX

Ana Frazão é autora de artigo publicado como parte do livro “Constituição, Direito Penal e Novas Tecnologias”

Nossa sócia Ana Frazão é autora de artigo publicado como parte do livro “Constituição, Direito Penal e Novas Tecnologias”, coordenado por Gilmar Ferreira Mendes e Matheus Pimenta de Freitas.

Ana escreveu o artigo “Inteligência Artificial e seus desafios no Direito Penal”, que procura explorar os riscos do uso de sistemas algorítmicos como ferramentas de auxílio para decisões penais, abordando diversos riscos que estão envolvidos nesse tipo de utilização.

A obra foi publicada pela Editora Almedina e faz parte da Coleção IDP.

Para mais informações, acesse: https://www.almedina.com.br/produto/constituicao-direito-penal-e-novas-tecnologias-12044