Neste episódio do podcast Direito e Economia, nossa sócia Ana Frazão entrevista Mário Schapiro, professor de Direito da FGV-SP, a respeito das políticas industriais. Preliminarmente, o professor trata do papel do Estado para a criação e o funcionamento dos mercados para, a partir daí, explicar o que são as políticas industriais, se e como funcionam e qual é o saldo delas no Brasil e no mundo.

Dentre os tópicos mais importantes da conversa, estão as dificuldades de conciliar a necessária discricionariedade inerente às políticas industriais com o controle da arbitrariedade, captura e favorecimento, assim como de conciliar a tensão entre tecnicismo e democracia.

O professor também aborda os critérios e metas que devem orientar as políticas industriais, o papel do financiamento e dos bancos públicos, o desempenho do BNDES e a experiência brasileira com os campeões nacionais.

Ao final, o professor trata das políticas industriais no contexto mais amplo de políticas de transformação produtiva, da repartição de riscos entre Estado e iniciativa privada, de decisões estratégicas a serem tomadas pelo Brasil e da tensão estrutural entre política industrial e política de defesa da concorrência.

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Ana Frazão Advogados foi incluído entre os escritórios líderes nas áreas de Competition and Antitrust e Public Law and Regulation (City Focus – Brasília) no guia Latin America 2027, do The Legal 500, lançado ontem (28/10).

Além disso, a publicação destacou nossa sócia Ana Frazão como leading partner por sua atuação em Competition and Antitrust. Ainda, mencionou a atuação do nosso sócio Angelo Prata de Carvalho.

Felizes por mais este reconhecimento, agradecemos a confiança de nossos parceiros e clientes!

É possível falar mal do concorrente para uma inteligência artificial?

No novo episódio do podcast Direito Digital, nossa sócia Ana Frazão e a professora Caitlin Mulholland analisam a decisão inédita da Justiça de São Paulo que proibiu o Jusbrasil de usar instruções direcionadas a sistemas de IA para desqualificar o concorrente Escavador.

A partir do caso, discutem os novos limites da concorrência desleal quando a disputa por clientes sai dos anúncios e chega às respostas dos chatbots.

Também debatem a manipulação de recomendações feitas por IA, a responsabilidade das plataformas e a proteção do consumidor diante de influências invisíveis e tratam da regulação dos mercados digitais no Brasil.

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Nosso sócio Angelo Prata de Carvalho participou do podcast Direito Empresarial de Segunda falando sobre contratos empresariais e os desafios da sua interpretação no Brasil.

Na conversa, ele e André Santa Cruz falam sobre as particularidades dos contratos empresariais, a importância da autonomia privada, da liberdade contratual e da segurança jurídica, além dos limites da intervenção judicial nas relações entre empresas.

Eles também discutem temas como a solidariedade nas obrigações empresariais e a aplicação do Código de Defesa do Consumidor a contratos entre empresas e analisam as perspectivas para o tratamento legal dos contratos empresariais, como a proposta de inclusão de princípios específicos no Código Civil.

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Nossa sócia Ana Frazão publicou artigo no JOTA analisando os limites da responsabilidade solidária nas cadeias empresariais à luz do Código de Defesa do Consumidor.

O texto parte da decisão da 2ª Seção do STJ nos Embargos de Divergência em Agravo em REsp 2.422.743, relatados pela ministra Isabel Gallotti, que afastou a responsabilidade do banco por atraso na entrega de imóvel por atuar apenas como agente financeiro. O artigo também retoma o REsp 2.228.759, que isentou uma transportadora em caso de leite adulterado.

Para Ana, delimitar a cadeia de consumo exige análise funcional e substancial da atuação de cada agente econômico. Ela alerta que os precedentes não podem ser generalizados para casos como o das plataformas digitais, sob pena de a fragmentação contratual afastar a responsabilidade de quem organiza, dirige e controla o fornecimento de produtos e serviços.

Leia o artigo completo.

Entre os dias 22 e 23 de outubro acontece o 3º Congresso Sul-Brasileiro de Direito Comercial, do qual nossa sócia Ana Frazão participa.

No segundo dia do evento, Ana fala sobre os 50 anos da Lei 6.404/76, seus desafios e oportunidades e sobre Mercado de Capitais e a atuação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Participam do debate ao seu lado Paulo Cezar Aragão, Ilene Patrícia de Noronha, Erasmo Valadão e Rodrigo Monteiro de Castro, que preside a mesa.

Organizado pela PUC Paraná, o evento reúne mais de 50 painelistas em mais de 10 painéis, grupos de trabalho e de estudo para debater sobre um Direito Comercial mais moderno, estratégico e alinhado à realidade dos negócios.  

O evento acontece de forma presencial, nos Auditórios Carlos Costa e Gregor Mendel, no Campus Curitiba, da PUCPR.

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Amanhã, dia 21 de outubro, nossa sócia Ana Frazão participa do evento “Direitos digitais e Inteligência Artificial: Congresso Internacional sobre Regulação, Novas Tecnologias e Direitos Humanos”, promovido pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Unisinos.

Ana fala sobre a regulação da inteligência artificial, seus riscos, incertezas e o princípio da precaução.

Durante dois dias, o congresso reúne palestrantes internacionais e pesquisadores de diferentes regiões do Brasil, proporcionando uma abordagem plural e interdisciplinar dos desafios que a inteligência artificial e as novas tecnologias colocam ao Direito: a regulação dos sistemas algorítmicos, a proteção de dados e da autodeterminação informacional, os limites da automação de decisões e a garantia dos direitos humanos e fundamentais no ambiente digital.

O evento acontece de forma híbrida, com a parte presencial no campus da Unisinos, em Porto Alegre/RS.

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Nossa sócia Ana Frazão participou do podcast Direito Empresarial de Segunda falando sobre os 30 anos da Lei de Arbitragem brasileira e a trajetória da arbitragem no Brasil.

Na conversa, ela e André Santa Cruz conversam sobre a consolidação da arbitragem, o crescimento das ações anulatórias, os desafios da confidencialidade em disputas envolvendo companhias abertas, os custos do procedimento e as perspectivas para os próximos anos, incluindo financiamento de litígios, produção de provas, arbitragem de emergência e inteligência artificial.

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Nossa sócia Ana Frazão publicou artigo no JOTA analisando a manipulação política via algoritmos nas eleições brasileiras de 2026, a partir de três relatórios recentes do NetLab, vinculado à UFRJ.

Os estudos mostram que o TikTok recomendou vídeos de perfis oficiais de candidaturas contrariando a norma eleitoral, que as diretrizes de publicidade do Kwai não atendem integralmente às exigências do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e que a Meta permitiu anúncios sem rótulo de propaganda eleitoral, impulsionados por anunciantes não autorizados e com ataques ao Superior Tribunal Federal (STF) e às urnas eletrônicas.

Ana alerta que o ponto mais preocupante não está nos problemas já identificados, mas na extensão das irregularidades que permanece desconhecida, uma vez que a falta de transparência das plataformas compromete a fiscalização pelas instituições e deixa os rumos da democracia brasileira sujeitos a uma governança algorítmica estrangeira e privada.

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Em sua coluna no JOTA, nossa sócia Ana Frazão publicou artigo analisando os reflexos da pauta ESG sobre os propósitos da recuperação empresarial, tema que levou ao 5º Congresso do Centro de Mulheres na Reestruturação Empresarial, em 17 de setembro.

Ela mostra, no texto, que o foco tradicional da insolvência, voltado a preservar o valor econômico da empresa e os interesses dos credores, pode premiar planos que reduzem investimentos sociais e ambientais, enquanto trabalhadores, pequenos fornecedores e outros afetados muitas vezes nem têm voz no processo.

Na opinião de Ana, a recuperação seja ressignificada como meio de preservar organizações que criem valor econômico, social, ambiental e institucional, o que exige internalizar custos socioambientais, transformar a governança e repensar a interpretação do art. 47 da Lei de Falências.

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