Ana Frazão participa do Seminário Responsabilidade Civil em Perspectiva: Desafios das Novas Tecnologias

No próximo dia 13 de setembro, nossa sócia Ana Frazão participa do Seminário Responsabilidade Civil em Perspectiva: Desafios das Novas Tecnologias, promovido pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE-RJ, Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil (IBERC) e o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (Idp).

Ana fala sobre Inteligência Artificial (IA) como nova forma de terceirização da atividade empresarial e seus impactos sobre a responsabilidade de sociedades empresárias personificadas.

O painel, que tem início às 10h, conta com a participação de Flaviana Rampazzo (PUC-RS), Eugênio Facchini Neto (PUC-RS) e Marília Sampaio (IDP). Joaquim Pedro Rohr, subprocurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro, faz a moderação.

O evento presencial acontece nos dias 12 e 13 de setembro, a partir das 9h, no Auditório Machado Guimarães, no edifício-sede da PGE-RJ, na cidade do Rio de Janeiro (RJ).

Para saber mais, acesse: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeXpaSezhoGxfLXxlSr9To6Koyv3gIipzFIvJQcIb_G0vv_zg/viewform

Ana Frazão participa do “1º Simpósio de Proteção à Privacidade a aos Dados Pessoais”

No próximo dia 29 de agosto, às 16h, nossa sócia Ana Frazão participa do “1º Simpósio de Proteção à Privacidade a aos Dados Pessoais”, realizado pela Ordem dos Advogados de Campinas (OAB-Campinas).

Ana discute as avaliações de impacto na intersecção entre a LGPD penal e o uso de inteligência artificial na segurança pública.

O evento online, com transmissão pelo canal da OAB-Campinas no YouTube, se propõe a debater os 6 anos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Para saber mais e se inscrever, acesse: https://mla.bs/f343a1f3

Angelo Carvalho falou sobre a saída do X do Brasil e as consequências à execução das decisões do STF

Nosso sócio Angelo Prata de Carvalho conversou com o Valor Econômico sobre a saída do X do Brasil e as consequências à execução das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), como o tempo de cumprimento, a subordinação à legislação estrangeira e a própria fiscalização da companhia

“A ameaça de sair do Brasil, diante da indisponibilidade do X de cumprir as ordens do ministro Alexandre de Moraes, é uma ameaça de tornar ainda mais difícil a execução desse tipo de ordem, ou seja, o oferecimento das informações que o ministro Alexandre procura obter”, explicou Angelo.

Ele ressalta que submeter as decisões à jurisdição americana não é uma garantia de que a rede não terá que cumprir as decisões. “Existe um voto de confiança de que o ordenamento jurídico americano adota essa concepção mais liberal sobre liberdade de expressão e vai continuar adotando, mesmo nesses casos concretos.

Mas não existe exatamente uma garantia. Existe uma tendência, mas vai depender de como são apresentadas essas ordens, a forma como elas são interpretadas e até a própria conduta desses agentes”, complementou.

Leia a entrevista: https://mla.bs/afb7ecd7

Ana Frazão participa hoje, 19/8, do evento “Impactos da inteligência artificial no constitucionalismo contemporâneo”

Nossa sócia Ana Frazão participa hoje, 19/8, do evento “Impactos da inteligência artificial no constitucionalismo contemporâneo”, que reúne ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e especialistas nacionais e internacionais no tema.

Ana fala no segundo painel, que discute as potencialidades e os riscos da Inteligência Artificial (IA), ética e regulação na era digital. A mesa é moderada por Aline Osório e conta com a participação de Juan David Gutierrez e Caio César Vieira Machado.

Na sessão de abertura participam os ministros do STF Luís Roberto Barroso, e Gilmar Mendes, além da ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Edilene Lôbo.

O evento, que acontece presencialmente na sala de sessões da Primeira Turma do STF, é realizado pela Corte, com apoio do IDP e do Bicentenário das Relações Diplomáticas entre os Estados Unidos e o Brasil.

Para saber mais, acesse: https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-debate-impactos-da-inteligencia-artificial-no-direito-com-presenca-de-ministros-e-especialistas/

 

Ana Frazão participou da XI Conferência CPR Latam 2024, que aconteceu

Nossa sócia Ana Frazão participou da XI Conferência CPR Latam 2024, que aconteceu ontem (15/8), no Centro de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias das Comunicações da Universidade de Brasília (UnB).

Ana moderou o painel All Impact, Policy and Regulation, que contou com a presença de João Alberto de Oliveira Lima, Lauro César Araujo, Jesús Gallegos Olvera, Berenice Fernandez Nieto, Amanda Athayde e Sofia de Medeiros Vergara.

O evento reuniu acadêmicos, sociedade civil e líderes dos setores público e privado da América Latina e Caribe para discussão de questões-chave sobre o desenvolvimento da infraestrutura digital e do ecossistema da informação.

A XI Conferência CPR LATAM foi realizada pela Communication Policy Research Latin America em parceria com a UnB, a USC Annenberg School of Communication and Journalism, a Columbia University e o Centro Latam Digital .

Para saber mais, acesse: https://www.cprlatam.org/cprlatam2024website

Ana Frazão é coordenadora, ao lado de Caitlin e Fabrício, do livro “Marco Civil da Internet”

Nossa sócia Ana Frazão é coordenadora, ao lado de Caitlin Mulholland e Fabrício Bertini, do livro “Marco Civil da Internet – impactos, evoluções e perspectivas”, publicado pela editora Revista dos Tribunais.

A obra coletiva aborda os 10 anos que se passaram desde a entrada em vigor do Marco Civil da Internet. 

Reúne artigos de diversos autores sobre o tema, trazendo uma reflexão crítica sobre o papel do Marco Civil com ênfase no seu papel regulatório, nos avanços e dificuldades, bem como nas discussões sobre eventual necessidade de reforma, adaptações ou complementações.

Para saber mais e adquirir a obra, acesse: https://www.livrariart.com.br/dez-anos-do-marco-civil-da-internet-1a-edicao/p

Ana Frazão e a professora Caitlin Mulholland falam sobre a decisão da Autoridade Nacional de Proteção de Dados

No podcast Direito Digital deste mês, nossa sócia Ana Frazão e a professora Caitlin Mulholland falam sobre a decisão da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) que determinou que a Meta suspenda a validade da nova política de privacidade no Brasil. 

Esta política permitia o uso de dados pessoais de publicações abertas de usuários, como fotos e textos, para treinar sistemas de inteligência artificial (IA) generativa, sem oferecer contrapartidas ou informações detalhadas sobre o uso desses dados. A prática foi criticada na Europa e no Brasil pelo Instituto de Defesa de Consumidores (Idec).

A ANPD identificou várias violações potenciais à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), incluindo a ausência de hipótese legal apropriada. Além disso, houve falta de transparência, já que a divulgação das novas políticas de privacidade não fornecia informações claras e precisas aos usuários sobre como seus dados seriam utilizados. Outro ponto crucial foi o tratamento de dados de crianças e adolescentes, para o qual a Meta não adotou salvaguardas adequadas.

A Meta foi notificada para suspender a nova política e o tratamento de dados pessoais para IA generativa, sob pena de multa diária de R$50.000. 

Escute o podcast: https://open.spotify.com/episode/2s4j6Om8BSNNq6z4VokUyw

Em entrevista à GloboNews, nossa sócia Ana Frazão falou sobre a regulamentação da inteligência artificial no Brasil

Em entrevista à GloboNews, nossa sócia Ana Frazão falou sobre a regulamentação da inteligência artificial no Brasil.

Segundo a reportagem, o projeto do Marco Legal da Inteligência Artificial já teve votação adiada três vezes e suas regras geram divergências. A principal preocupação é em relação às deep fakes.

Na opinião de Ana, a legislação causa um nivelamento e a “concorrência legítima passa a depender da observância de todos os direitos também daqueles que serão afetados pelo sistema de inteligência artificial”.

Assista a reportagem completa: https://g1.globo.com/globonews/jornal-globonews-edicao-das-18/video/inteligencia-artificial-regulamentacao-a-passos-lentos-12784168.ghtml

Em entrevista à GloboNews, nosso sócio Angelo Prata de Carvalho comentou as novas regras das transações via Pix

Em entrevista à GloboNews, nosso sócio Angelo Prata de Carvalho comentou as novas regras das transações via Pix, que devem passar a valer a partir do dia 1 de novembro.

Os pagamentos terão limite menor em aparelhos não cadastrados previamente nos bancos.

Na visão de Angelo essa medida é um pouco tardia, já que “vem na esteira de uma ampla de seara de aplicação de golpes financeiros”.

Ele reforça que a criação desse tipo de medida de segurança “não é capaz de impedir em absoluto as fraudes, mas ela diminuiu bastante o dano que pode ser causado”.

Veja a entrevista completa: https://lnkd.in/dujJyccH

Na coluna do JOTA desta semana, nossa sócia Ana Frazão publicou artigo intitulado “ANPD x Meta”

Na coluna do JOTA desta semana, nossa sócia Ana Frazão publicou artigo intitulado “ANPD x Meta”.

No texto, ela aborda a importante decisão da ANPD que proibiu a Meta de usar dados pessoais para treinamento de inteligência artificial generativa.

Trata-se de excelente oportunidade de revisitar os pressupostos dos tratamentos de dados no Brasil, bem como refletir sobre o necessário equilíbrio entre inovação e respeito ao direito fundamental à proteção de dados.

Leia a coluna na íntegra no site: https://lnkd.in/dGzCVFy7