Nosso sócio Angelo Prata de Carvalho participou do podcast Direito Empresarial de Segunda falando sobre contratos empresariais e os desafios da sua interpretação no Brasil.

Na conversa, ele e André Santa Cruz falam sobre as particularidades dos contratos empresariais, a importância da autonomia privada, da liberdade contratual e da segurança jurídica, além dos limites da intervenção judicial nas relações entre empresas.

Eles também discutem temas como a solidariedade nas obrigações empresariais e a aplicação do Código de Defesa do Consumidor a contratos entre empresas e analisam as perspectivas para o tratamento legal dos contratos empresariais, como a proposta de inclusão de princípios específicos no Código Civil.

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Nossa sócia Ana Frazão publicou artigo no JOTA analisando os limites da responsabilidade solidária nas cadeias empresariais à luz do Código de Defesa do Consumidor.

O texto parte da decisão da 2ª Seção do STJ nos Embargos de Divergência em Agravo em REsp 2.422.743, relatados pela ministra Isabel Gallotti, que afastou a responsabilidade do banco por atraso na entrega de imóvel por atuar apenas como agente financeiro. O artigo também retoma o REsp 2.228.759, que isentou uma transportadora em caso de leite adulterado.

Para Ana, delimitar a cadeia de consumo exige análise funcional e substancial da atuação de cada agente econômico. Ela alerta que os precedentes não podem ser generalizados para casos como o das plataformas digitais, sob pena de a fragmentação contratual afastar a responsabilidade de quem organiza, dirige e controla o fornecimento de produtos e serviços.

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Entre os dias 22 e 23 de outubro acontece o 3º Congresso Sul-Brasileiro de Direito Comercial, do qual nossa sócia Ana Frazão participa.

No segundo dia do evento, Ana fala sobre os 50 anos da Lei 6.404/76, seus desafios e oportunidades e sobre Mercado de Capitais e a atuação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Participam do debate ao seu lado Paulo Cezar Aragão, Ilene Patrícia de Noronha, Erasmo Valadão e Rodrigo Monteiro de Castro, que preside a mesa.

Organizado pela PUC Paraná, o evento reúne mais de 50 painelistas em mais de 10 painéis, grupos de trabalho e de estudo para debater sobre um Direito Comercial mais moderno, estratégico e alinhado à realidade dos negócios.  

O evento acontece de forma presencial, nos Auditórios Carlos Costa e Gregor Mendel, no Campus Curitiba, da PUCPR.

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Amanhã, dia 21 de outubro, nossa sócia Ana Frazão participa do evento “Direitos digitais e Inteligência Artificial: Congresso Internacional sobre Regulação, Novas Tecnologias e Direitos Humanos”, promovido pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Unisinos.

Ana fala sobre a regulação da inteligência artificial, seus riscos, incertezas e o princípio da precaução.

Durante dois dias, o congresso reúne palestrantes internacionais e pesquisadores de diferentes regiões do Brasil, proporcionando uma abordagem plural e interdisciplinar dos desafios que a inteligência artificial e as novas tecnologias colocam ao Direito: a regulação dos sistemas algorítmicos, a proteção de dados e da autodeterminação informacional, os limites da automação de decisões e a garantia dos direitos humanos e fundamentais no ambiente digital.

O evento acontece de forma híbrida, com a parte presencial no campus da Unisinos, em Porto Alegre/RS.

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Nossa sócia Ana Frazão participou do podcast Direito Empresarial de Segunda falando sobre os 30 anos da Lei de Arbitragem brasileira e a trajetória da arbitragem no Brasil.

Na conversa, ela e André Santa Cruz conversam sobre a consolidação da arbitragem, o crescimento das ações anulatórias, os desafios da confidencialidade em disputas envolvendo companhias abertas, os custos do procedimento e as perspectivas para os próximos anos, incluindo financiamento de litígios, produção de provas, arbitragem de emergência e inteligência artificial.

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Nossa sócia Ana Frazão publicou artigo no JOTA analisando a manipulação política via algoritmos nas eleições brasileiras de 2026, a partir de três relatórios recentes do NetLab, vinculado à UFRJ.

Os estudos mostram que o TikTok recomendou vídeos de perfis oficiais de candidaturas contrariando a norma eleitoral, que as diretrizes de publicidade do Kwai não atendem integralmente às exigências do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e que a Meta permitiu anúncios sem rótulo de propaganda eleitoral, impulsionados por anunciantes não autorizados e com ataques ao Superior Tribunal Federal (STF) e às urnas eletrônicas.

Ana alerta que o ponto mais preocupante não está nos problemas já identificados, mas na extensão das irregularidades que permanece desconhecida, uma vez que a falta de transparência das plataformas compromete a fiscalização pelas instituições e deixa os rumos da democracia brasileira sujeitos a uma governança algorítmica estrangeira e privada.

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Em sua coluna no JOTA, nossa sócia Ana Frazão publicou artigo analisando os reflexos da pauta ESG sobre os propósitos da recuperação empresarial, tema que levou ao 5º Congresso do Centro de Mulheres na Reestruturação Empresarial, em 17 de setembro.

Ela mostra, no texto, que o foco tradicional da insolvência, voltado a preservar o valor econômico da empresa e os interesses dos credores, pode premiar planos que reduzem investimentos sociais e ambientais, enquanto trabalhadores, pequenos fornecedores e outros afetados muitas vezes nem têm voz no processo.

Na opinião de Ana, a recuperação seja ressignificada como meio de preservar organizações que criem valor econômico, social, ambiental e institucional, o que exige internalizar custos socioambientais, transformar a governança e repensar a interpretação do art. 47 da Lei de Falências.

Leia na íntegra.

A publicação francesa Leaders League incluiu Ana Frazão Advogados como uma das principais bancas no Brasil nas áreas de Corporate/Commercial (Centro-Oeste), em que ficou em band 1, e Antitrust Investigations.

O novo guia destacou também nossas sócias e sócio Ana Frazão, Angelo Prata de Carvalho e Rafaela Krauspenhar entre os melhores profissionais do país em suas áreas.

Muito felizes por mais este reconhecimento, agradecemos nossos clientes e parceiros(as) pela confiança constante em nosso trabalho!

Em artigo publicado em sua coluna no JOTA, nossa sócia Ana Frazão analisou como conciliar a proteção ao segredo de empresa com o direito à prova em processos judiciais e arbitrais.

Partindo da Lei de Propriedade Industrial, que admite a quebra do segredo desde que o processo tramite em segredo de justiça, Ana defende que essa proteção não é absoluta perante o julgador e a parte contrária, propondo soluções como o sigilo restrito a pontos específicos do processo e o acesso à prova limitado a advogados, peritos e julgador.

“Se a proteção ao código for absoluta, os agentes que deles se utilizam terão uma verdadeira imunidade para violar direitos alheios sem que os atingidos possam comprovar a violação”, afirma, ao tratar dos ilícitos praticados por algoritmos na economia digital.

Leia na íntegra no PDF abaixo ou no site: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/constituicao-empresa-e-mercado/segredo-de-empresa-e-sigilo-processual

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Nossa sócia Ana Frazão e a professora Caitlin Mulholland analisam o acordo que a Meta firmou com estados norte-americanos para encerrar as ações que acusavam o Facebook e o Instagram de terem sido desenhados para viciar crianças e adolescentes, no novo episódio do podcast Direito Digital.

O acordo interrompeu um julgamento em curso, impôs mudanças concretas ao produto, como o limite padrão de duas horas diárias para menores de 18 anos e o bloqueio dos aplicativos durante a madrugada, e ainda assim foi celebrado sem admissão de culpa, o que significa que não haverá sentença, precedente ou produção de provas capazes de revelar como esses modelos de negócio foram construídos.

Ao longo da conversa, elas discutem o que se perdeu com a ausência desse reconhecimento, por que a tese do design viciante, e não do conteúdo, permitiu contornar a proteção historicamente conferida às plataformas nos Estados Unidos, de que modo o Código de Defesa do Consumidor e o ECA Digital poderiam sustentar uma responsabilização semelhante no Brasil e qual é o sentido concorrencial da cláusula que condiciona parte do pagamento à adesão de TikTok, YouTube e Snap a compromissos equivalentes.

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