No dia 12/6, nossa sócia Ana Frazão participa do seminário Defesa da Concorrência em Juízo, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e a Advocacia-Geral da União (AGU).

Ana fala durante o painel “Entre a fumaça e o fogo: desafios no sistema de provas e presunções para condenação de cartéis”.

O evento reúne autoridades e especialistas para debater os desafios da judicialização da política de defesa da concorrência no Brasil e é voltado a membros e servidores da magistratura federal, do Ministério Público, do CADE e da AGU.

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Nossa sócia Ana Frazão publicou artigo em sua coluna no JOTA analisando a desconexão entre o desempenho econômico deste governo Lula e a percepção dos eleitores sobre a economia.

Apesar de indicadores positivos como queda do desemprego para os menores patamares da série histórica e crescimento do PIB acima da média do G20, 42% dos entrevistados em pesquisa Ipsos-Ipec de março afirmaram que a situação econômica estava pior, contra apenas 27% que disseram que havia melhorado.

Para ela, a causa dessa dissonância está na combinação entre as deficiências do fluxo informacional e na redução das habilidades cognitivas dos eleitores, agravadas pela concentração da mídia e pelos modelos de monetização das plataformas digitais, que privilegiam o engajamento em detrimento da qualidade.

Ana defende que “é urgente reinserir o debate econômico sério e responsável nas discussões políticas e eleitorais, seja em razão da importância das questões econômicas para as democracias, seja em razão do risco de termos eleições cada vez mais irracionais e que ainda podem privilegiar governos populistas e sem qualquer pauta séria para os destinos de suas nações”.

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Nossa sócia Ana Frazão publicou artigo no JOTA analisando a encíclica Magnifica Humanitas, do papa Leão XIV, dedicada à salvaguarda da pessoa humana na era da digitalização, da inteligência artificial e da robótica.

A encíclica representa uma crítica contundente ao neoliberalismo e ao paradigma tecnocrático, alertando para os riscos da concentração de poder tecnológico nas mãos de poucos agentes privados transnacionais e seus impactos sobre direitos, desigualdades e liberdades.

Ana destaca que o papa defende a regulação e o “desarmamento” da tecnologia, propondo três vetores orientadores da revolução tecnológica atual, a busca da verdade, a proteção do trabalho e a salvaguarda da liberdade, e reforçando o papel do Estado e da sociedade civil na conformação da tecnologia ao bem comum.

“Como se destacou na epígrafe, precisamos decidir se queremos um progresso que serve às pessoas e aos povos ou um progresso que os submete às lógicas de poder. As nossas decisões e ações de hoje irão definir se controlaremos a tecnologia ou se seremos controlados por ela”, reforça Ana.

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No episódio de hoje do podcast Direito e Economia, nossa sócia Ana Frazão conversa com Claudio Ferraz, Professor da Vancouver School of Economics, University of British Columbia, e do Departamento de Economia da PUCRJ sobre seu eixo de pesquisa e produção científica, centrado na Economia Política e do Desenvolvimento.

O professor Cláudio explica as razões pelas quais a economia é necessariamente política e os desdobramentos disso para as reflexões econômicas atuais. Nesse sentido, ele explora as relações entre democracia e mercados, bem como entre desigualdade econômica e erosão democrática.

Na segunda parte da conversa, o professor explica as dificuldades enfrentadas pelo Brasil para o crescimento econômico e trata dos seus estudos e pesquisas sobre a corrupção, mostrando os custos do combate à corrupção, os tradeoffs envolvidos e as formas mais eficientes para o seu combate. Também fala dos incentivos para que os políticos sejam melhores e menos corruptos, assim como o problema das dinastias políticas no Brasil.

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O uso de inteligência artificial nas eleições é o tema do episódio de maio do podcast Direito Digital, apresentado por nossa sócia Ana Frazão e a professora Caitlin Mulholland.

As duas discutem o novo fenômeno dos synthfakes, personagens criados por IA que defendem partidos e candidatos como se fossem perfis de pessoas reais, a diferença em relação ao que já conhecemos como deepfake e os pontos cegos da regulação eleitoral brasileira diante dessa distinção.

Vale recordar que o deepfake, expressamente proibido pelo Tribunal Superior Eleitoral desde 2024 e reforçado pela Resolução 23.755, aprovada em março deste ano, manipula a imagem e a voz de pessoas reais. Coloca o presidente Lula dizendo o que ele não disse, faz Bolsonaro confessar o que ele não confessou, por exemplo. Existe, portanto, uma vítima da impostura, alguém com direito de imagem violado e com legitimidade para acionar a Justiça.

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Nossa sócia Ana Frazão publicou artigo em sua coluna no JOTA analisando os riscos de prompt injection no Judiciário a partir de caso concreto identificado em sentença da 3ª Vara de Paraupebas (PA), em 12 de maio de 2026.

O episódio envolveu advogadas que inseriram comandos ocultos em petição inicial (texto invisível ao leitor humano, mas legível por sistemas de inteligência artificial), com o objetivo de manipular a contestação da parte contrária, configurando, na avaliação da autora, não mero erro ou alucinação, mas fraude e sabotagem judicial. A conduta resultou em multa de R$ 84,3 mil e suspensão de 30 dias pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Pará.

Ana entende que episódios como esse evidenciam que advogados e juízes estão delegando atos processuais a sistemas de inteligência artificial generativa sem as devidas cautelas, e que a atual resolução do Conselho Nacional de Justiça é insuficiente para endereçar esses riscos, sendo urgente que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a OAB emitam regras mais adequadas e consistentes, sob pena de comprometimento do próprio devido processo legal.

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Neste episódio do podcast Direito e Economia, nossa sócia Ana Frazão conversa com Daniel Duque, economista e pesquisador em desigualdade, mercados de trabalho e educação.

Daniel explica por que 2025 tem sido considerado o ano com a menor taxa de desemprego desde 2012, quando o IBGE começou a medir o mercado de trabalho pela PNAD Contínua. O índice chegou a 5,6%, mas há sinais de que esse aquecimento não vai durar, principalmente por causa dos juros altos e da desaceleração da economia.

O professor também aborda o déficit estrutural de jovens no mercado de trabalho, o envelhecimento da população brasileira e seus impactos sobre a força de trabalho, o papel dos aplicativos como novos empregadores, os riscos da inteligência artificial sobre postos de média e alta qualificação, e os impactos econômicos do fim da escala 6×1.

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Nossa sócia Ana Frazão publicou artigo no JOTA analisando a ilicitude do mercado de compra de seguidores e engajamento nas redes sociais, a partir de sentença da Justiça Estadual de São Paulo proferida em ação civil pública do Ministério Público do Estado de São Paulo contra empresa que comercializava curtidas, visualizações e interações artificiais.

A decisão reconheceu que a prática viola o Código de Defesa do Consumidor e o artigo 170 da Constituição Federal, ao induzir consumidores ao erro sobre a real popularidade de produtos e serviços por meio de perfis falsos que simulam engajamento orgânico.

Na visão de Ana, reputações não podem estar à venda por meio de estratagemas que enganam a opinião pública e distorcem o mercado, sendo necessário resgatar a reputação como valor conquistado legitimamente pelo mérito do agente econômico.

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No podcast de hoje, nossa sócia Ana Frazão conversa com Christian Lynch, doutor em Ciência Política e Sociologia pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ), professor associado do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política do Instituto de Estudos Políticos e Sociais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IESP-UERJ) e pesquisador da Fundação Casa de Ruy Barbosa. O tema é o seu mais recente livro, Fundações do pensamento político brasileiro.

A conversa percorre os principais eixos da obra, partindo da metodologia de pesquisa adotada por Lynch, com destaque para o papel da história e da historiografia na compreensão dos fenômenos políticos, e avançando para os desafios de aplicação da nova historiografia ao contexto periférico.

O autor examina também a construção intelectual do Estado no Brasil independente e a passagem do mundo colonial ao Império, além da formação do pensamento político português e suas reverberações no Brasil. A discussão contempla ainda as características distintivas do pensamento ibero-americano, em especial seu sentido prático e a centralidade da retórica, e conclui com uma crítica a Raymundo Faoro e à sua obra clássica Os donos do poder.

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Nosso sócio Angelo Prata de Carvalho publicou artigo no JOTA analisando os desafios regulatórios impostos pelos deepfakes e as lições que a proposta de reforma à lei dinamarquesa de direitos autorais oferece para o Brasil.

A tecnologia de deepfakes, que reconstrói imagem e voz de pessoas reais por meio de inteligência artificial, já supera a capacidade humana de detecção e teve seu volume em circulação saltando de 500 mil para 8 milhões entre 2023 e 2025, ameaçando tanto direitos de personalidade quanto direitos patrimoniais de figuras públicas. Embora o Brasil já conte com iniciativas como a Lei nº 15.123/2025 e a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 23.732/2024, o autor avalia que o arcabouço vigente ainda carece de respostas proporcionais à escala do problema.

Na visão de Angelo, a emenda à lei dinamarquesa de direitos autorais, ao proibir o uso não autorizado da imagem, voz e gestual de qualquer pessoa, oferece um caminho que o Brasil deveria considerar ao tratar a identidade digital como um bem jurídico com proteção própria, o que tornaria mais fácil para a vítima obter reparação na Justiça sem precisar provar em detalhes o prejuízo sofrido.

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