A segunda edição da Bibliografia, Legislação e Jurisprudência Temática, incluiu artigo de nossa sócia Ana Frazão

A segunda edição da Bibliografia, Legislação e Jurisprudência Temática elaborada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu artigo de nossa sócia Ana Frazão intitulado “Responsabilidade civil dos provedores de Internet: a

liberdade de expressão e o art. 19 do Marco Civil”.

O artigo foi publicado originalmente no livro “Liberdade de expressão e relações privadas”, da Editora Fórum, coordenado por Marcos Ehrhardt Jr., Fabíola Albuquerque Lobo e Gustavo Andrade. 

A nova edição da bibliografia selecionada do STF trouxe como temática a responsabilização civil de provedores por conteúdo ilícito gerado por terceiros. Sua elaboração procura oferecer fontes jurídicas selecionadas, consolidando doutrina, jurisprudência e legislação, para subsidiar o julgamento dos REs 1.037.396 e 1.057.258 (Temas 533 e 987), objeto de audiência pública designada para o dia 28-3-2023 pelos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux. 

Para baixar em PDF gratuitamente, acesse: https://portal.stf.jus.br/textos/verTexto.asp?servico=bibliotecaConsultaProdutoBibliotecaBibliografia&pagina=principal

Em entrevista para a Revista de Seguros, Ana Frazão comentou o uso de Inteligência Artificial

Em entrevista para a nova edição da Revista de Seguros (ano 97, nº924), nossa sócia Ana Frazão comentou o uso de Inteligência Artificial (AI) nos tribunais brasileiros.

A matéria apontou que 53 tribunais no País desenvolvem soluções com uso de IA, desde instâncias estaduais até superiores. Ano passado,  111 projetos foram desenvolvidos ou entraram em desenvolvimento no Poder Judiciário.

Segundo Ana, “a decisão algorítmica, embora consiga ser muito eficiente no processamento de dados e na acuidade, também tem suas vulnerabilidades, como os incidentes de segurança. Por exemplo: um hacker pode manipular um sistema e, consequentemente, o conteúdo de decisões judiciais, sem que sequer se perceba facilmente”. 

Por outro lado, em sua visão, os julgamentos algorítmicos têm vantagens em relação aos dos seres humanos no que diz respeito à objetividade e à acurácia. “Mas eles não são necessariamente superiores em muitos casos. Na verdade, esses sistemas simplesmente replicam o passado no futuro. Muitas vezes, a atuação que se espera de um juiz, em determinados casos, é superar o passado e propor novas orientações”.

Para ela, o melhor cenário para o futuro da IA nos tribunais é uma combinação entre o julgamento da máquina e o julgamento do homem. “Se conseguirmos atingir esse equilíbrio, sem dúvida nenhuma vamos conseguir chegar às melhores decisões sob diversos critérios”.

Baixe a revista em PDF. A matéria encontra-se na página 24: https://cnseg.org.br/publicacoes/revista-de-seguros-n924.html

Ana Frazão Advogados entre os escritórios que representam as 100 maiores empresas da América Latina

A nova edição da pesquisa “Who Represents Latin America’s Biggest Companies?” incluiu Ana Frazão Advogados entre os escritórios que representam as 100 maiores empresas da América  9Latina.

O levantamento é realizado anualmente pela Latin America Corporate Counsel Association (LACCA), publicação do mesmo grupo da Latin Lawyer, e escuta os departamentos jurídicos das companhias para chegar à lista final de escritórios.

Agradecemos a confiança de nossos clientes e parceiros em nossa atuação!

Jota destacou a participação de nossa sócia Ana Frazão no debate sobre os reajustes dos planos de saúde

Em reportagem acerca do evento sobre Saúde Suplementar promovido pelo Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (IEJA), o JOTA destacou a participação de nossa sócia Ana Frazão no debate sobre os reajustes dos planos de saúde.

Em sua análise, Ana considerou que as modificações no cenário alteram totalmente o equilíbrio dos planos de saúde, o que impacta diretamente sua precificação. “Nós estamos falando de um mercado com grandes conflitos de agência, até porque normalmente pacientes e médicos não suportam o risco econômico das decisões que tomam na utilização desses serviços.”

Clique no link para conferir a reportagem completa: https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/reajuste-dos-planos-nao-e-mero-indice-anual-de-inflacao-diz-ministra-do-stj-28032023

Ana Frazão analisa a falência do Silicon Valley Bank (SVB), em sua coluna Jota

Na nova edição de sua coluna no JOTA, nossa sócia Ana Frazão analisa a falência do Silicon Valley Bank (SVB) e outros eventos do setor bancário internacional sob a ótica da desregulação desse mercado e o socorro estatal.

De acordo com Ana, esses recentes episódios “são mais uma demonstração de que chegamos a um ponto em que a desregulação ou a má aplicação da regulação pelos reguladores levou a um capitalismo de assunção excessiva de riscos sem as devidas responsabilidades, em um círculo que se retroalimenta, pois, quanto mais o Estado exerce a função de segurador e resolvedor de crises, mais incentivos cria para riscos excessivos e operações irresponsáveis”.

Confira o texto completo em: https://lnkd.in/dB_3Ka73

No próximo dia 17 de abril, o seminário “A Construção do Marco Regulatório da Inteligência Artificial no Brasil”

Acontecerá no próximo dia 17 de abril, o seminário “A Construção do Marco Regulatório da Inteligência Artificial no Brasil”, realizado pelo Conselho da Justiça Federal. 

Nossa sócia Ana Frazão faz parte da coordenação científica do evento ao lado de Ricardo Villas Bôas Cueva, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laura Schertel Mendes, presidente da comissão de direito digital da OAB Federal, e de Bruno Ricardo Bioni, professor e diretor-fundador do Data Privacy Brasil Escola e Associação de Pesquisa.

O seminário buscará debater sobre a elaboração do Marco Regulatório da Inteligência Artificial no Brasil, bem como as principais repercussões para o setor de inovação tecnocientífica a partir da implementação de ferramentas de governança regulatória.

O evento acontecerá no auditório do Conselho da Justiça Federal, em Brasília. Para saber mais e se inscrever, acesse: https://www.cjf.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica-federal/centro-de-estudos-judiciarios-1/eventos/eventos-cej/2023/sintar

Ana Frazão publicou artigo intitulado “Regulação de conteúdos em plataformas digitais”

Na coluna do JOTA desta semana nossa sócia Ana Frazão publicou artigo intitulado “Regulação de conteúdos em plataformas digitais”. 

No texto ela busca mostrar como o argumento da liberdade de expressão tem sido utilizado de forma inadequada. Afinal, a preocupação com a liberdade de expressão não se justifica em relação à parte considerável do fluxo informacional nas grandes plataformas, especialmente no tocante às interações que envolvem bots, contas inautênticas, propagandas, conteúdos impulsionados ou pagos, negócios escusos e manipulações.

Leia o artigo na íntegra: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/constituicao-empresa-e-mercado/regulacao-de-conteudos-em-plataformas-digitais-22032023

Ana Frazão participará da 34ª edição do Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho

Amanhã, dia 23/3, nossa sócia Ana Frazão participará da 34ª edição do Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho (Coleouv), sediado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Ana fará palestra às 11h, sobre os aspectos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). 

O encontro buscará discutir e compartilhar práticas adotadas nas Ouvidorias da Justiça do Trabalho e difundir a importância desse serviço, fortalecendo o funcionamento institucional e assegurando o bom relacionamento dos tribunais com a sociedade.

Esta edição contará com palestras sobre “Desafios das Ouvidorias Judiciais”, “O Futuro do Direito do Trabalho no Brasil, e “Inteligência Artificial no Judiciário e ChatGPT”.

Saiba mais sobre o evento: https://www.tst.jus.br/web/guest/-/tst-vai-sediar-34%C2%AA-edi%C3%A7%C3%A3o-do-col%C3%A9gio-de-ouvidores-em-mar%C3%A7o

Ana Frazão falou sobre o Projeto de Lei no Jornal da Band

Nossa sócia Ana Frazão concedeu entrevista para o Jornal da Band ontem (20/3), falando sobre o Projeto de Lei que busca regulamentar o uso de inteligência artificial (IA) no Brasil.

Segundo a matéria, o PL tramita no congresso e busca definir limites e responsabilidades sobre o tema, garantindo os direitos básicos de todos os cidadãos.

“A partir do momento que são sistemas de inteligência artificial que definem quem é um bom pagador, quem vai ter acesso a crédito e taxas de juros, e tantas outras questões, isso mostra claramente que o impacto desses sistemas vai muito além daquilo que a gente pensou originariamente”, esclareceu Ana.

Assista à entrevista: https://www.band.uol.com.br/noticias/jornal-da-band/videos/projeto-de-lei-para-regular-o-setor-17149052