Angelo Prata de Carvalho tem artigo nas Bibliografias Selecionadas do STJ sobre LGPD

A nova edição de “Bibliografias Selecionadas”, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), cujo o tema é Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (#LGPD) e traz publicações editadas entre 2019 e 2021, conta com artigo assinado por nosso sócio Angelo Prata de Carvalho.

Intitulado “Transferência internacional de dados na Lei Geral de Proteção de Dados”, o artigo foi publicado originalmente no livro “Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: e suas repercussões no Direito brasileiro”, da Editora Revista dos Tribunais, coordenado por Ana Frazão, Gustavo Tepedino e Milena Donato Oliva.

O ensaio aborda, entre outras coisas, a construção da força normativa #transnacional da LGPD e sua efetividade, assim como as perspectivas de garantia de proteção adequada na #transferência#internacional de #dados.

Acesse as Bibliografias Selecionadas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ): https://lnkd.in/eCSCEMaE

Ana Frazão debate o “Compliance em escritórios de advocacia”, em encontro virtual promovido pelo CESA

Na próxima segunda-feira, 07/03, às 10h, nossa sócia Ana Frazão debate o “Compliance em escritórios de advocacia”, em encontro virtual promovido pelo CESA – Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, seccional Ceará.

O evento terá moderação de Tiago Asfor Rocha, presidente do CESA/CE, e de Joao Rafael FURTADO, coordenador do Comitê de Direito Empresarial do centro de estudos cearense.

A transmissão do encontro será realizada ao vivo, pelo canal do CESA no YouTube: https://lnkd.in/gJK2gPU

Podcast Direito & Economia: o que temos a aprender com Keynes

No podcast Direito & Economia desta semana, nossa sócia Ana Frazão recebe José Luis Oreiro, professor de Economia da Universidade de Brasília (UnB), em um debate sobre a teoria de Keynes, as repercussões de seus ensinamentos e como as mesmas se aplicam à realidade brasileira.

Neste novo episódio, o professor Oreiro fala sobre o fracasso da política liberal e tece críticas aos governos brasileiros dos últimos 30 anos, discutindo crescimento e desenvolvimento econômico e relacionando-os às causas da estagnação brasileira.

Ouça agora o bate-papo: https://lnkd.in/e_Ty-MWu

Conheça também o livro “Macroeconomia da estagnação brasileira”, obra recém-lançado por José Luis Oreiro em coautoria com Luiz Fernando de Paula: https://lnkd.in/eHVN33TG

Coluna JOTA: Rumo à construção da cidadania digital

Nossa sócia Ana Frazão analisa, em sua coluna no JOTA, a recente Declaração Conjunta Europeia sobre os direitos e princípios digitais para a década digital, que aborda os principais eixos a partir dos quais a ideia de cidadania digital deve ser construída.

“Ainda que voltada para os cidadãos europeus, é inequívoca a pretensão universal da declaração, de modo que os seus princípios e direitos passam a ser importantes referências nas importantes discussões que outros países, como é o caso do Brasil, hoje travam em torno das referidas matérias”, afirma.

O texto está disponível na íntegra em: https://lnkd.in/d7BrmS39

Coluna JOTA: Responsabilidade civil de provedores de aplicações por conteúdos de terceiros

Na coluna do JOTA dessa semana, nossa sócia Ana Frazão assinou artigo chamado “Responsabilidade civil de provedores de aplicações por conteúdos de terceiros”.

O texto trata de um importantíssimo julgado do STJ no qual se considerou que o art. 19 do Marco Civil da Internet não pode ser interpretado de forma isolada, razão pela qual a plataforma responde por conteúdos ofensivos de terceiros, independentemente de ordem judicial, se constatada a violação do ECA e da Constituição.

Tal decisão, que é fundamental para a tutela de crianças e adolescentes no mundo digital, também pode ser vista como o início de uma discussão fundamental, que diz respeito ao dever de cuidado exigível das plataformas a partir do ordenamento jurídico como um todo.

Leia na íntegra:  https://lnkd.in/dwy4bp34

Podcast Direito Digital: Gestão de Dados por Agentes Públicos

O novo episódio do podcast Direito Digital está no ar. Nele, nossa sócia Ana Frazão e a professora Caitlin Mulholland falam sobre Gestão de Dados por Agentes Públicos.

A conversa questiona o poder do Estado em deter dados sensíveis a respeito de cada um de nós como CPF, RG, CNH, fotos, endereço, filiação, renda, tributos, transações bancárias, entre outros.

Pode o governo concentrar essas informações? Quais são os riscos econômicos e políticos de concentração desses bancos de dados? Que ferramentas o cidadão tem disponíveis para fiscalizar o uso adequado dessas informações?

Escute o episódio agora mesmo: https://lnkd.in/dM4HfvTp

Ana Frazão integra Comissão de Juristas para análise do Marco da Inteligência Artificial

Nossa sócia Ana Frazão foi nomeada pelo presidente do Senado Federal, o senador Rodrigo Pacheco, para integrar a Comissão de Juristas responsáveis por subsidiar a elaboração da minuta de substitutivo para o Projeto de Lei (nº 5051, de 2019) que busca criar o Marco Legal da Inteligência Artificial no Brasil.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ricardo Villas Bôas Cueva, presidirá a comissão. Além de Ana, outros 16 juristas irão compô-la.

“Entendo que a regulação da inteligência artificial é um dos assuntos mais importantes da atualidade, pois precisamos encontrar um ponto de equilíbrio entre o estímulo à inovação e aos benefícios daí decorrentes com a prevenção e precaução dos inúmeros e graves danos que podem decorrer da sua utilização. Estou muito feliz e honrada com a possibilidade de participar das discussões sobre a matéria.”

Podcast Direito e Economia: Novos paradigmas para a economia no pós-pandemia

Está no ar mais um episódio do podcast Direito e Economia, com nossa sócia Ana Frazão.

No bate-papo de hoje, Ana conversa com Ana Luiza Matos de Oliveira, uma das coordenadoras e autoras do recente e interessante livro “Economia no pós-pandemia”. Na conversa elas falam justamente sobre os novos paradigmas para a economia no pós-pandemia.

Escute agora mesmo: https://lnkd.in/e8bEkYtj

Coluna JOTA: Os riscos de captura do Estado justificam a desregulação

O novo artigo de nossa sócia Ana Frazão, em sua coluna no JOTA, está no ar e chama-se “Os riscos de captura do Estado justificam a desregulação?”.

No texto ela trata de um tema que considera extremamente importante e provocativo. Em seu entendimento, a pergunta que faz no título tem resposta negativa: os riscos não justificam a desregulação, até porque o problema é muito mais complexo!

Leia o texto na íntegra: https://lnkd.in/d7VDbPRX

Brasil enfrenta desafios para conciliar inovação e regulação em mobilidade

No último dia 9/2, nossa sócia Ana Frazão participou do webinar realizado pela Casa JOTA “O papel do Judiciário nas definições regulatórias e no estímulo à inovação”.

Ao lado do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso e dos advogados João Paulo Resende e Beto Vasconcelos, conversaram sobre a necessidade da regulação estatal das novas tecnologias em mobilidade, e o cuidado para que não vedem o desenvolvimento de inovações capazes de melhorar serviços.

“Não podemos aceitar a ideia de que existiria um trade off entre inovação e regulação. A ação estatal é relevante para a inovação. A discussão é qual o tipo de regulação, e não se ela será feita”, afirmou. “A inovação não é, necessariamente, boa. Tudo vai depender da sua utilização e a atuação do Estado serve para isso”, ponderou Ana.

Assista o evento na íntegra: https://lnkd.in/dFPmGWdz

Leia matéria do JOTA sobre o evento: https://lnkd.in/dtNaprju