Nossa sócia Ana Frazão foi nomeada pelo presidente do Senado Federal, o senador Rodrigo Pacheco, para integrar a Comissão de Juristas responsáveis por subsidiar a elaboração da minuta de substitutivo para o Projeto de Lei (nº 5051, de 2019) que busca criar o Marco Legal da Inteligência Artificial no Brasil.
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ricardo Villas Bôas Cueva, presidirá a comissão. Além de Ana, outros 16 juristas irão compô-la.
“Entendo que a regulação da inteligência artificial é um dos assuntos mais importantes da atualidade, pois precisamos encontrar um ponto de equilíbrio entre o estímulo à inovação e aos benefícios daí decorrentes com a prevenção e precaução dos inúmeros e graves danos que podem decorrer da sua utilização. Estou muito feliz e honrada com a possibilidade de participar das discussões sobre a matéria.”
