Ana Frazão fala sobre o serviço da empresa Super Sim, que oferece microcrédito e utiliza o aparelho celular do cliente como forma de garantia

Em entrevista dada para ao Valor Investe, nossa sócia Ana Frazão sobre o serviço da empresa Super Sim, que oferece microcrédito e utiliza o aparelho celular do cliente como forma de garantia. Em caso de inadimplência, um aplicativo ainda bloqueia remotamente o aparelho.

Ana levantou diversos pontos de atenção em relação ao contrato proposto pela empresa. Ela explica que segundo a LGPD, o princípio da titularidade do dado pessoal é do titular, e ao ser bloqueado, a empresa retira o direito do patrimônio [que é do titular]. Ao ficar inadimplente e ter o aparelho bloqueado, a empresa também fere este direito do consumidor, pois obriga que o cliente cumpra um compromisso financeiro para recuperar o acesso ao telefone.

Por fim, ela questiona o uso dos dados particulares dos clientes: “qual é a utilização desse dado? Ele vai ser compartilhado ou não com outros agentes? Para quais finalidades? É possível que a empresa garanta que os dados não serão vazados?”.

Leia a matéria completa: https://lnkd.in/eaVgHm6B

Está disponível o “Curso de Proteção de Dados Pessoais – Fundamentos da LGPD” escrito por nossos sócios Ana Frazão e Angelo Prata

Já está disponível o “Curso de Proteção de Dados Pessoais – Fundamentos da LGPD” escrito por nossos sócios Ana Frazão e Angelo Prata de Carvalho, juntamente com a advogada Giovanna Milanez.

O curso é vendido em formato e-book e em breve terá edição impressa, ambos publicados pelo GEN | Grupo Editorial Nacional e pela Editora Forense.

A obra busca conciliar uma robusta base teórica com as preocupações práticas que são essenciais à defesa dos direitos objeto da proteção legal. Construída a partir da prévia experiência profissional e acadêmica dos coautores a respeito da análise e da aplicação da LGPD, ela contribui com a análise sistemática do arcabouço jurídico de proteção de dados no Brasil, cuja compreensão interessa não somente ao público com formação jurídica ou a estudantes de Direito.

Para saber mais e até mesmo adquirir o curso, acesse: https://lnkd.in/ehYQA6_H

Ana Frazão está no ar na coluna JOTA com artigo intitulado “O princípio da primazia da realidade sobre a forma”

A coluna no JOTA de nossa sócia Ana Frazão está no ar com artigo intitulado “O princípio da primazia da realidade sobre a forma”.

No texto, ela aproveita o julgamento do Supremo Tribunal Federal – STF sobre os transportadores de carga autônomos para refletir sobre assunto que considero dos mais importantes para a regulação jurídica: a primazia da realidade sobre a forma.

O tema exige cada vez mais de legisladores e juízes uma especial atenção para não se deixarem seduzir por arranjos contratuais e societários que nem sempre são compatíveis com a realidade.

Julgamento de “Telecoms” sinaliza Cade mais rígido na fiscalização de consórcios

O LexLatin conversou com nosso sócio Angelo Prata de Carvalho a respeito da decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade em multar empresas de telecomunicações brasileiras por entender que houve conduta anticoncorrencial na formação de consórcio.

Segundo Angelo, a “mensagem do Cade é: celebrar um consórcio para participar de licitação não é uma decisão trivial se você tem participação dominante ou grande participação de mercado. É preciso pensar quais medidas são possíveis e em que medidas esse consórcio pode gerar fechamento.”

Ele avaliou ainda que a decisão não desincentiva a formação de consórcios, mas muda os cálculos das empresas. Em certas situações específicas, ele argumenta, até faz sentido algumas grandes empresas entrarem em consórcio, “mas isso não é uma premissa inafastável”.

Leia a matéria completa: https://lnkd.in/gNV97-D8

Ana Frazão entrevista Fernanda De Negri no novo episódio do podcast Direito e Economia

No episódio do podcast Direito e Economia de hoje, nossa sócia Ana Frazão entrevista Fernanda De Negri, pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), doutora em Economia pela UNICAMP – Universidade Estadual de Campinas e com pesquisa de pós-doutorado no Massachusetts Institute of Technology (MIT).

Fernanda explica a importância do Estado no fomento e na regulação da tecnologia e da inovação para o crescimento econômico e para a produtividade, assim como as razões pelas quais o Brasil se encontra na armadilha da renda média, o que o impede de crescer.

Ela aborda ainda várias das razões que, no seu entender, explicam a nossa estagnação econômica, dentre as quais a desindustrialização precoce, a desigualdade, as barreiras ao empreendedorismo e os efeitos nefastos do nosso sistema tributário. Dentre outros importantes tópicos que foram explorados, encontram-se o exemplo chinês e o momento de transição que o mundo vive, com os impactos políticos e econômicos daí resultantes.

Escute agora mesmo: https://mla.bs/88d43c58

Ana Frazão publicou artigo em sua coluna do JOTA “Você não pode terceirizar responsabilidades”

Nossa sócia Ana Frazão publicou artigo em sua coluna do JOTA intitulado “Você não pode terceirizar responsabilidades”.

No texto desta semana ela busca explicar as razões jurídicas e econômicas pelas quais a terceirização de atividades não pode implicar a terceirização completa de responsabilidades.

Para ler o texto, acesse: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/constituicao-empresa-e-mercado/voce-nao-pode-terceirizar-responsabilidades-11052022

O jornal Valor Econômico conversou com Ana Frazão sobre o Tribunal de Justiça de São Paulo

O jornal Valor Econômico conversou com nossa sócia Ana Frazão sobre o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) estar condenando a maioria das empresas que adotam links patrocinados na internet (anúncios de destaque vendidos por sites de busca).

Segundo a matéria, os desembargadores entenderam que a prática configura concorrência desleal em 81% dos casos analisados no ano passado.

Para Ana, essa é uma jurisprudência atenta com o papel crescente dos buscadores na vida de todos e com a possibilidade de direcionamento e, até mesmo, de manipulação do fluxo informacional para obter vantagens indevidas.

Leia a matéria: https://lnkd.in/d2qq2z4F

Ana Frazão no podcast Direito Empresarial Café com Leite

Nossa sócia Ana Frazão conversou com a professora adjunta da Universidade de Brasília, Amanda Athayde, no podcast Direito Empresarial Café com Leite.

No episódio, Ana falou sobre seu #livro “Função Social da Empresa: responsabilidade civil de controladores e administradores de S/As”, publicado em 2011, pela editora Renovar.

O programa está em sua segunda temporada e tem como foco entrevistar os principais autores do Direito Privado no país.

Escute na íntegra: https://lnkd.in/dps7fRF5

Ana Frazão publicou artigo chamado “Quando Elon Musk resolve comprar o Twitter… e pode fazê-lo”

Em sua coluna no JOTA desta semana, nossa sócia Ana Frazão publicou artigo chamado “Quando Elon Musk resolve comprar o Twitter… e pode fazê-lo”.

Ana busca salientar no texto que a maior preocupação não deve ser se o Twitter vai mudar para se adaptar à visão libertária de Elon Musk. A real preocupação diz respeito a saber como pode ser compatível com a democracia que a visão de mundo e a vontade de um só homem, na condição de proprietário de uma plataforma como o Twitter, sejam os únicos referenciais de governança desta.

Leia agora: https://lnkd.in/eqTYaAqw

LACCA incluiu Ana Frazão advogados entre os escritórios que assessoram as maiores instituições financeira da América Latina

A 1ª edição da pesquisa “Which firms advised Latin America’s largest banks in 2021?”, organizada pela Latin America Corporate Counsel Association (LACCA), incluiu o Ana Frazão Advogados entre os escritórios que assessoram as maiores instituições financeiras da América Latina.

O LACCA calssificou os bancos de acordo com sua receita anual. Para a composição final da lista de escritórios, a publicação ouviu representantes dos bancos e instituições financeiras.

Mais uma vez agradecemos nossos

clientes pela confiança em nossa atuação!

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