Compartilhamento de Dados entre Instituições Financeiras entra em Vigor

O Valor Investe publicou reportagem no último dia 1/11 sobre a Resolução Conjunta nº 6, publicada no mesmo dia pelo Banco Central em conjunto com o Conselho Monetário Nacional, que permite que instituições financeiras e de pagamento, e demais instituições autorizadas, compartilhem dados e informações sobre indícios de fraudes.
Nossa sócia Ana Frazão, citada na matéria, considerou muito benéfica a resolução mas alertou que segundo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o cliente não pode ser obrigado a compartilhar suas informações e as instituições não podem impor ameaças ou restrições para este consumidor, cabendo a ele a decisão de aceitar ou não o compartilhamento.
“Com o crescimento dos golpes, é legítimo que as instituições pensem em soluções para tentar mitigar os danos causados às vítimas”, afirmou.

Ana Frazão trata de: como a produção do conhecimento deve impactar na credibilidade ou não dos resultados apresentados

Na coluna do JOTA de hoje, nossa sócia Ana Frazão trata de um tema que considera indispensável: como a produção do conhecimento (especialmente nos casos de pesquisas financiadas por agentes interessados e nos conflitos de interesse) deve impactar na credibilidade ou não dos resultados apresentados.
No artigo intitulado “Regulação ou desregulação por evidências compradas?”, ela cita a crítica proposta por David Michaels em seu livro “Triumph of Doubt. Dark Money and the Science of Deception”, como base de reflexão para o assunto proposto.
Leia a coluna no site: https://lnkd.in/drpp6y_Q

Ana Frazão Advogados foi incluído pelo The Legal 500, entre os escritórios líderes nas áreas de Competition and Antitrust e Public Law and Regulation

Ana Frazão Advogados foi incluído entre os escritórios líderes nas áreas de Competition and Antitrust e Public Law and Regulation (City Focus – Brasília) no recém-lançado guia Latin America 2024, do The Legal 500.

Além disso, a publicação mencionou a atuação dos nossos sócios Ana Frazão e Angelo Prata de Carvalho nas áreas mencionadas.

Felizes por mais este reconhecimento, agradecemos a confiança de nossos parceiros e clientes!

Angelo Prata de Carvalho publicou novo artigo em sua coluna na Web Advocacy

Nosso sócio Angelo Prata de Carvalho publicou artigo em sua coluna na Web Advocacy intitulado “As aparições espectrais da Análise Econômica do Direito no Antitruste”.
No texto, ele faz alusão ao filme do diretor Tim Burton, para falar sobre a Análise Econômica do Direito. Em sua opinião, ela “tem se apresentado como um conjunto de estruturas analíticas aparentemente bem construídas que parecem surgir sempre que alguém menciona o Direito da Concorrência”.
“Até por se tratar de ramo do Direito Econômico, não são raras as alusões ao Direito da Concorrência como o espaço por excelência da aplicação da Análise Econômica do Direito – que, por mais que batalhe constantemente pela sua consagração nas demais disciplinas jurídicas, estaria relacionada de maneira quase óbvia com o Antitruste, já que, no fim e ao cabo, estamos lidando com a economia e precisamos socorrer-nos de análise econômica”.

Ana Frazão entrevista Cezar Santos, no novo episódio do Direito Economia

No mais recente episódio do Direito e Economia, nossa sócia Ana Frazão entrevista Cezar Santos, economista-sênior do Departamento de Pesquisa e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), PhD em Economia pela Universidade da Pennsylvania e professor em diversas instituições.

Na conversa, o professor Cezar explora o seu interesse pelas interseções entre macroeconomia, desenvolvimento econômico, economia do trabalho e economia da família, que têm como fio condutor as suas preocupações com a questão da desigualdade.

Ele fala ainda da pesquisa que fez juntamente com Tiago Cavalcanti, Marco Bonomo, Fernando Chertman, Amanda Fantinatti e Andrew Hannon, onde chegaram à preocupante conclusão de que, no Brasil, indivíduos com menor renda pagam taxas de juros mais elevadas, independentemente da classificação de risco. Outro achado preocupante é que as mulheres também pagam mais juros pelo simples fato de serem mulheres.

 Daí as preocupações de que tais resultados sejam um fator importante para a manutenção da desigualdade econômica no Brasil, abrindo diversas frentes de reflexões jurídicas e impondo a reflexão sobre sobre os critérios para a identificação de discriminações abusivas e ilícitas.

Escute o podcast: https://open.spotify.com/episode/7ED3clP9xJ9Vk8bXRyWX2M

 

Ana Frazão publicou novo artigo em sua coluna semanal no Jota

Nossa sócia Ana Frazão publicou novo artigo em sua coluna semanal no JOTA.

Intitulado “15 anos do colapso do Lehman Brothers”, o texto foi inspirado no instigante artigo de Antara Haldar, “Laying Chicago Economics to Rest”. 

Nele, Antara nos lembra como, do ponto de vista da história econômica, o mês de setembro de 2023 é marcante: corresponde aos 50 anos do golpe militar do Chile e da instauração do laboratório neoliberal que se seguiu — que já foi objeto de coluna anterior, e aos 15 anos desde a falência do Lehman Brothers, um dos grandes ápices da crise financeira global de 2008. 

Leia na íntegra no site ou no PDF abaixo: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/constituicao-empresa-e-mercado/15-anos-do-colapso-do-lehman-brothers-25102023

Está no ar o podcast Direito Digital, com nossa sócia Ana Frazão e a professora Caitlin Mulholland

Está no ar o podcast Direito Digital, com nossa sócia Ana Frazão e a professora Caitlin Mulholland.

No episódio deste mês elas falam sobre smart cities, as cidades inteligentes, resultado de uma recente revolução na maneira como as cidades são planejadas, construídas e operadas. 

No entanto, à medida que as nossas cidades se tornam mais inteligentes, surgem questões cruciais: Como equilibramos a demanda por infraestrutura pública com o papel crescente do setor privado? Como garantimos que os dados coletados para melhorar a cidade também sejam protegidos contra ameaças cibernéticas?

Escute o podcast: https://open.spotify.com/episode/28arf2fmv8sKLS2uHeuT41

Nosso sócio Angelo Prata de Carvalho participará do seminário “Modernização Político-Normativa da Radiodifusão Brasileira”

No dia 7 de novembro acontece o seminário “Modernização Político-Normativa da Radiodifusão Brasileira”, realizado pelo Ministério das Comunicações e pelo Centro de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias das Comunicações (CCOM) da Universidade de Brasília (UNB).

Nosso sócio Angelo Prata de Carvalho participa, às 11h, de painel que discute 

a proposta de nova configuração legal e infralegal para a radiodifusão. 

A mesa reúne Octávio Pieranti (professor PPGMIT/ Unesp), Nélia Del Bianco (professora, CCOM/UnB) e Marcus Augustus Martins (consultor legislativo, Senado Federal). Fernando Paulino (professor, FAC/UnB) faz a moderação do debate.

O seminário coloca em pauta discussões relevantes que envolvem a atualização dos marcos normativos brasileiros sobre radiodifusão.

Para saber mais, acesse: https://sites.google.com/ccom.unb.br/home/seminario-modernizacao-politico-normativa-da-radiodifusao-brasileira

O Leaders League listou Ana Frazão Advogados entre os principais escritórios do Centro-Oeste em Corporate/Commercial

Em seu novo ciclo de pesquisas “Transactional & Deals”, divulgado hoje (23/10), a publicação Leaders League listou Ana Frazão Advogados entre os principais escritórios do Centro-Oeste em Corporate/Commercial.

A renomada publicação francesa destacou ainda nossos sócios Ana Frazão e Angelo Prata de Carvalho como líderes em suas áreas.

Para nós é uma grande honra receber esse reconhecimento. Agradecemos nossos clientes e parceiros por toda a confiança!

Entre os dias 26 e 27 de outubro acontece, o “I Congresso Ibero-Americano sobre Direito e Tecnologias Digitais”

Entre os dias 26 e 27 de outubro acontece, na Escola de Direito da Universidade do Minho (Portugal), o “I Congresso Ibero-Americano sobre Direito e Tecnologias Digitais”, do qual a nossa sócia Ana Frazão vai participar.
Ana é uma das debatedoras em painel que discute a repercussão do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia (UE) fora da Europa.
João Marques é o moderador da mesa que conta ainda com a participação de Nelson Remolina Angarita, Faculdade de Direito da Universidade de los Andes, e Amanda Espiñeira Lemos, Escola de Direito da Universidade do Minho
e Faculdade de Direito da Universidade de Brasília.
O Congresso pretende discutir os aspetos técnicos da implementação do RGPD, sua repercussão fora da Europa, bem como os desafios jurídicos fundamentais da proteção de dados pessoais.
O evento é organizado pela Escola de Direito da Universidade do Minho (EDUM),
Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) e Centro de Excelência Jean Monnet em Cidadania Digital e Sustentabilidade Tecnológica (CitDig).
Para saber mais e se inscrever, acesse: https://www.even3.com.br/i-congresso-ibero-americano…/