Ana Frazão é coordenadora, ao lado de Caitlin e Fabrício, do livro “Marco Civil da Internet”

Nossa sócia Ana Frazão é coordenadora, ao lado de Caitlin Mulholland e Fabrício Bertini, do livro “Marco Civil da Internet – impactos, evoluções e perspectivas”, publicado pela editora Revista dos Tribunais.

A obra coletiva aborda os 10 anos que se passaram desde a entrada em vigor do Marco Civil da Internet. 

Reúne artigos de diversos autores sobre o tema, trazendo uma reflexão crítica sobre o papel do Marco Civil com ênfase no seu papel regulatório, nos avanços e dificuldades, bem como nas discussões sobre eventual necessidade de reforma, adaptações ou complementações.

Para saber mais e adquirir a obra, acesse: https://www.livrariart.com.br/dez-anos-do-marco-civil-da-internet-1a-edicao/p

Ana Frazão trata das recentes iniciativas do TSE sobre a utilização de Inteligência Artificial, em sua coluna Jota

Na coluna do JOTA desta semana, nossa sócia Ana Frazão trata das recentes iniciativas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a utilização de Inteligência Artificial (IA) nas eleições, mostrando o quanto é necessário impor responsabilidades a todos que contribuem para a indústria da desinformação.

“Conteúdos sobre os quais as plataformas têm ingerência, por meio de gerenciamentos e impulsionamentos, obviamente não podem ser considerados como meros conteúdos de terceiros, razão pela qual não deveriam estar sujeitos às restritas hipóteses de responsabilização previstas pelo art. 19 do Marco Civil da Internet”, diz Ana no texto.

Leia o artigo na íntegra no PDF abaixo ou no site: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/constituicao-empresa-e-mercado/tse-e-as-regras-para-o-uso-de-inteligencia-artificial-nas-eleicoes-13032024

Ana Frazão foi entrevistada ontem no Fantástico, e falou sobre o aplicativo Discord

Nossa sócia Ana Frazão concedeu entrevista ao Fantástico ontem (1/5), falando sobre o aplicativo de mensagens Discord, que tem exposto crianças e adolescentes a conteúdos que estimulam comportamentos violentos.

Segundo a reportagem, criminosos desafiam os participantes em transmissões ao vivo a praticarem violência contra si ou contra animais e, ao menos que alguém grave fora da plataforma, nada fica registrado.

O Fantástico reforçou que o atual Marco Civil da Internet brasileiro não responsabiliza as plataformas pelos conteúdos publicados nelas, que deverão ser removidos apenas sob ordem judicial. Porém, o debate da regulação tem crescido no mundo inteiro.

No entendimento de Ana, a proteção à criança e ao adolescente deve ser priorizada em qualquer situação. “Existe um estatuto da criança e do adolescente que determina a proteção da criança. Então qualquer que seja a interpretação que possamos dar ao Marco Civil da Internet, ela precisa ser compatível com o dever de proteção da criança, que deve ser observado por todos aqueles que ofertam produtos e serviços no território brasileiro”, disse ela na entrevista.

Assista à reportagem na íntegra: https://lnkd.in/duJfMY_b