Ana Frazão e a professora Caitlin Mulholland falam sobre a decisão da Autoridade Nacional de Proteção de Dados

No podcast Direito Digital deste mês, nossa sócia Ana Frazão e a professora Caitlin Mulholland falam sobre a decisão da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) que determinou que a Meta suspenda a validade da nova política de privacidade no Brasil. 

Esta política permitia o uso de dados pessoais de publicações abertas de usuários, como fotos e textos, para treinar sistemas de inteligência artificial (IA) generativa, sem oferecer contrapartidas ou informações detalhadas sobre o uso desses dados. A prática foi criticada na Europa e no Brasil pelo Instituto de Defesa de Consumidores (Idec).

A ANPD identificou várias violações potenciais à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), incluindo a ausência de hipótese legal apropriada. Além disso, houve falta de transparência, já que a divulgação das novas políticas de privacidade não fornecia informações claras e precisas aos usuários sobre como seus dados seriam utilizados. Outro ponto crucial foi o tratamento de dados de crianças e adolescentes, para o qual a Meta não adotou salvaguardas adequadas.

A Meta foi notificada para suspender a nova política e o tratamento de dados pessoais para IA generativa, sob pena de multa diária de R$50.000. 

Escute o podcast: https://open.spotify.com/episode/2s4j6Om8BSNNq6z4VokUyw

Ana Frazão publicou artigo intitulado “Colocando a eficiência no seu devido lugar” em sua coluna do JOTA

Nossa sócia Ana Frazão publicou artigo intitulado “Colocando a eficiência no seu devido lugar” em sua coluna do JOTA desta semana.

Ela trata do papel da eficiência a partir do recente episódio CrowdStrike e à luz do ensaio do economista americano Angus Deaton. 

No ensaio, Deaton reconhece mudar de entendimento sobre várias das premissas que já teve oportunidade de defender em sua rica vida acadêmica e profissional, incluindo a discussão sobre a excessiva importância que a teoria econômica tradicional atribui à eficiência.

Leia o artigo completo no site: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/constituicao-empresa-e-mercado/colocando-a-eficiencia-no-seu-devido-lugar-31072024?non-beta=1

Ana Frazão Advogados foi destacado entre as principais escritórios do país em Corporate/Commercial

Ana Frazão Advogados foi destacado entre as principais escritórios do país em Corporate/Commercial: Center-West e Antitrust Investigations na edição 2024 do guia Brazil’s Best Counsel, divulgado pela renomada Leaders League Brasil. 

Além do escritório, nossos sócios Ana Frazão e Angelo Prata de Carvalho foram listados como líderes das áreas. 

Agradecemos nossas(os) parceiras(os) e clientes pela confiança!

Confira o guia completo: https://assets.leadersleague.com/guides/Bresil/BBC-2024.pdf

Em entrevista à GloboNews, nossa sócia Ana Frazão falou sobre a regulamentação da inteligência artificial no Brasil

Em entrevista à GloboNews, nossa sócia Ana Frazão falou sobre a regulamentação da inteligência artificial no Brasil.

Segundo a reportagem, o projeto do Marco Legal da Inteligência Artificial já teve votação adiada três vezes e suas regras geram divergências. A principal preocupação é em relação às deep fakes.

Na opinião de Ana, a legislação causa um nivelamento e a “concorrência legítima passa a depender da observância de todos os direitos também daqueles que serão afetados pelo sistema de inteligência artificial”.

Assista a reportagem completa: https://g1.globo.com/globonews/jornal-globonews-edicao-das-18/video/inteligencia-artificial-regulamentacao-a-passos-lentos-12784168.ghtml

Em entrevista à GloboNews, nosso sócio Angelo Prata de Carvalho comentou as novas regras das transações via Pix

Em entrevista à GloboNews, nosso sócio Angelo Prata de Carvalho comentou as novas regras das transações via Pix, que devem passar a valer a partir do dia 1 de novembro.

Os pagamentos terão limite menor em aparelhos não cadastrados previamente nos bancos.

Na visão de Angelo essa medida é um pouco tardia, já que “vem na esteira de uma ampla de seara de aplicação de golpes financeiros”.

Ele reforça que a criação desse tipo de medida de segurança “não é capaz de impedir em absoluto as fraudes, mas ela diminuiu bastante o dano que pode ser causado”.

Veja a entrevista completa: https://lnkd.in/dujJyccH

Na coluna do JOTA desta semana, nossa sócia Ana Frazão publicou artigo intitulado “ANPD x Meta”

Na coluna do JOTA desta semana, nossa sócia Ana Frazão publicou artigo intitulado “ANPD x Meta”.

No texto, ela aborda a importante decisão da ANPD que proibiu a Meta de usar dados pessoais para treinamento de inteligência artificial generativa.

Trata-se de excelente oportunidade de revisitar os pressupostos dos tratamentos de dados no Brasil, bem como refletir sobre o necessário equilíbrio entre inovação e respeito ao direito fundamental à proteção de dados.

Leia a coluna na íntegra no site: https://lnkd.in/dGzCVFy7

Ana Frazão conversa com Flávia Ávila, CEO da consultoria InBehavior

No episódio de hoje do podcast Direito e Economia, nossa sócia Ana Frazão conversa com Flávia Ávila, professora, fundadora e CEO da consultoria InBehavior.

Na conversa, Flávia explica o que é a economia comportamental e como se diferencia da economia tradicional, ressaltando o importante papel do psicólogo e economista israelense-americano Daniel Kahneman para a consolidação da área. 

Ela fala sobre as limitações de racionalidade, as heurísticas e os vieses, mostrando que a Economia Comportamental se preocupa igualmente com o contexto em que as decisões são tomadas, o que ressalta os aspectos emocionais, sociais e culturais dos envolvidos.

Especial destaque é dado à questão da arquitetura de escolha, parte em que são exploradas as discussões sobre nudges, sludges. Outros pontos importantes da conversa dizem respeito às ciências comportamentais, às diversas aplicações da economia comportamental e aos principais benefícios para as organizações.

Em tempo: Flávia é idealizadora e co-organizadora do livro “Guia de Economia Comportamental e Experimental”, que pode ser baixado em economiacomportamental.org/guia.

Escuta o podcast: https://open.spotify.com/episode/2Ax745w2EFrDCOkMR2bzLV

Ana Frazão fala sobre ChatGPT e sua utilização pelo Poder Judiciário

Na coluna do JOTA desta semana, nossa sócia Ana Frazão fala sobre ChatGPT e sua utilização pelo Poder Judiciário.

Ana analisa o recente julgamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) referente a utilização do ChatGPT para a confecção de atos processuais, destacando preocupações legítimas sobre os altos riscos envolvidos. 

Embora a decisão tenha reconhecido as limitações e falhas da Inteligência Artificial (IA), bem como a necessidade de uma análise criteriosa baseada em princípios éticos, jurídicos e constitucionais, não resultou em medidas concretas.

Na visão de Ana, “trata-se de julgamento preocupante pois, diante de tantas dúvidas e riscos, o mais prudente seria vedar a utilização do ChatGPT ou pelo menos condicioná-la às devidas salvaguardas, dentre as quais as já previstas pela própria Resolução CNJ 332/2020″.

Leia o artigo no site: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/constituicao-empresa-e-mercado/chatgpt-e-sua-utilizacao-pelo-poder-judiciario-17072024

Ana Frazão publicou artigo no livro “Responsabilidade Civil, Gênero e Sexualidades”

Nossa sócia Ana Frazão publicou artigo no livro “Responsabilidade Civil, Gênero e Sexualidades”, lançado pela editora Foco.

Intitulado “Deveres e responsabilidade civil dos agentes de tratamento de dados. Uma perspectiva de gênero sobre as limitações do consentimento”, o artigo trata de aspectos sobre a discrminação de gênero no tratamento de dados pessoais. Ana mapeia importantes assimetrias informacionais e restrições que dificultam que a titular de dados efetivamente compreenda os prejuízos que podem sobrevir com a exploração indevida de suas informações.

A obra coletiva obra reúne 20 artigos que tratam da relação existente entre responsabilidade civil e os elementos da sexualidade (sexo, gênero, orientação sexual e identidade de gênero). Busca dar visibilidade ao tema que muito sofre com as alegações de ausência de legitimidade ante a existência de uma igualdade formal, bem como pelo desprezo das pautas das minorias identitárias, tratadas por muitos de forma jocosa e marginalizada.

O livro tem coordenação de Ana Carla Harmatiuk Matos, Leandro Reinaldo da Cunha e Vitor Almeida.

Para saber mais, acesse: https://www.editorafoco.com.br/produto/responsabilidade-civil-genero-sexualidades-2024

Ana Frazão ressalta o papel do direito e da teoria econômica

Na coluna do JOTA desta semana, nossa sócia Ana Frazão ressalta o papel do direito e da teoria econômica na transformação dos mercados.

No artigo “Sociedade de mercado: o papel do direito e da teoria econômica na sua transformação”, Ana cita diversas obras e seus autores, entre elas o livro “Sociedade de Mercado”, de Don Slater e Fran Tonkiss, para refletir sobre o tema.

“Muitos dos atuais problemas da sociedade de mercado, tanto no Brasil como no âmbito global, têm como uma de suas causas a insensibilidade do direito privado e da teoria econômica dominante – diante das amarras do formalismo e da pseudo-neutralidade – e a recusa de ambos em assumir o seu papel no arbitramento de valores e na correção de desigualdades estruturais da nossa sociedade”, diz Ana.

Leia na íntegra no PDF abaixo ou no site: https://lnkd.in/dik4y866