Ana Frazão fala sobre o serviço da empresa Super Sim, que oferece microcrédito e utiliza o aparelho celular do cliente como forma de garantia

Em entrevista dada para ao Valor Investe, nossa sócia Ana Frazão sobre o serviço da empresa Super Sim, que oferece microcrédito e utiliza o aparelho celular do cliente como forma de garantia. Em caso de inadimplência, um aplicativo ainda bloqueia remotamente o aparelho.

Ana levantou diversos pontos de atenção em relação ao contrato proposto pela empresa. Ela explica que segundo a LGPD, o princípio da titularidade do dado pessoal é do titular, e ao ser bloqueado, a empresa retira o direito do patrimônio [que é do titular]. Ao ficar inadimplente e ter o aparelho bloqueado, a empresa também fere este direito do consumidor, pois obriga que o cliente cumpra um compromisso financeiro para recuperar o acesso ao telefone.

Por fim, ela questiona o uso dos dados particulares dos clientes: “qual é a utilização desse dado? Ele vai ser compartilhado ou não com outros agentes? Para quais finalidades? É possível que a empresa garanta que os dados não serão vazados?”.

Leia a matéria completa: https://lnkd.in/eaVgHm6B

Está disponível o “Curso de Proteção de Dados Pessoais – Fundamentos da LGPD” escrito por nossos sócios Ana Frazão e Angelo Prata

Já está disponível o “Curso de Proteção de Dados Pessoais – Fundamentos da LGPD” escrito por nossos sócios Ana Frazão e Angelo Prata de Carvalho, juntamente com a advogada Giovanna Milanez.

O curso é vendido em formato e-book e em breve terá edição impressa, ambos publicados pelo GEN | Grupo Editorial Nacional e pela Editora Forense.

A obra busca conciliar uma robusta base teórica com as preocupações práticas que são essenciais à defesa dos direitos objeto da proteção legal. Construída a partir da prévia experiência profissional e acadêmica dos coautores a respeito da análise e da aplicação da LGPD, ela contribui com a análise sistemática do arcabouço jurídico de proteção de dados no Brasil, cuja compreensão interessa não somente ao público com formação jurídica ou a estudantes de Direito.

Para saber mais e até mesmo adquirir o curso, acesse: https://lnkd.in/ehYQA6_H

Angelo Prata de Carvalho tem artigo nas Bibliografias Selecionadas do STJ sobre LGPD

A nova edição de “Bibliografias Selecionadas”, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), cujo o tema é Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (#LGPD) e traz publicações editadas entre 2019 e 2021, conta com artigo assinado por nosso sócio Angelo Prata de Carvalho.

Intitulado “Transferência internacional de dados na Lei Geral de Proteção de Dados”, o artigo foi publicado originalmente no livro “Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: e suas repercussões no Direito brasileiro”, da Editora Revista dos Tribunais, coordenado por Ana Frazão, Gustavo Tepedino e Milena Donato Oliva.

O ensaio aborda, entre outras coisas, a construção da força normativa #transnacional da LGPD e sua efetividade, assim como as perspectivas de garantia de proteção adequada na #transferência#internacional de #dados.

Acesse as Bibliografias Selecionadas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ): https://lnkd.in/eCSCEMaE

Ana Frazão e Angelo Prata de Carvalho assinaram capítulo em parceria no livro “Compliance e políticas de proteção de dados”

Nossos sócios Ana Frazão e Angelo Prata de Carvalho assinaram capítulo em parceria no livro “Compliance e políticas de proteção de dados”, da Editora Revista dos Tribunais (Thomson Reuters).

O capítulo chamado “Compliance de dados em escritórios de advocacia” aborda, entre outras coisas, a importância do diálogo entre a LGPD e o Estatuto e o Código de Ética e Advocacia. Também discute o tratamento de dados pessoais e os deveres e responsabilidades dos escritórios de advocacia.

A obra coletiva teve coordenação de Ana Frazão e Ricardo Villas Bôas Cueva. Apresenta-se como um guia completo e sistematizado a respeito das questões mais importantes do Compliance de dados pessoais, com especial preocupação com as soluções que devem ser adotadas para cada tipo de tratamento de dados, diante dos riscos envolvidos e das características dos agentes econômicos.

O livro já está disponível para compra online. Para saber mais acesse: https://lnkd.in/eGdjhpWD

Ana Frazão participa de seminário “LGPD: Regulamentação, Fiscalização e Sanções”, do Migalhas Eventos

Nossa sócia Ana Frazão participará amanhã, dia 26/10, do seminário online “LGPD: Regulamentação, Fiscalização e Sanções”, realizado pelo Migalhas Eventos.

Ana falará no painel 3, das 11h15 às 12h15, sobre responsabilidade civil e contencioso em proteção de dados.

Participam também do painel Rafael Zanatta, Diretor da Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa e o advogado Ricardo Maffeis. A moderação será feita por Bianca Kremer.

Para saber mais e se inscrever acesse: https://lnkd.in/e46pPbCq

Ana Frazão participa da “Maratona LGPD: Os Desafios na Proteção de Dados Pessoais”, da OAB.

Nossa sócia Ana Frazão participa da “Maratona LGPD: Os Desafios na Proteção de Dados Pessoais”, promovido pela OAB Nacional e pelo Sebrae.

Esse é o quarto webinar da série e vai discutir a proteção de dados nas relações de consumo.

Flavio Unes, presidente da Comissão de Proteção de Dados do Conselho Federal da OAB, fará a abertura do evento. Entre os palestrantes, além de Ana estarão o advogado Luciano Benetti Timm, Juliana Domingues e Claudia Lima, membro da Comissão de Proteção de Dados do Conselho Federal da OAB.

Para saber mais e se inscrever gratuitamente acesse: https://bit.ly/3k96wog

Angelo Prata de Carvalho será docente do curso LGPD e a importância do plano de gestão de dados científicos

Nosso sócio Angelo Prata de Carvalho será um dos docentes do curso “LGPD e a importância do plano de gestão de dados científicos”, promovido pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), e que acontece entre os dias 21 e 24 de setembro em ambiente virtual.

O objetivo do curso é discutir as alterações impostas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e os temas mais importantes para a sua implementação, como fundamentos e campo de aplicação, princípios e direitos do titular, responsabilidades dos agentes, aspectos internacionais, segurança e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Além de Angelo, ministrarão o curso Isabela Maria Rosal e Maria Cristine Lindoso . A orientadora pedagógica é a analista de Gestão Pública da ESMPU Daniela Silva.

Para mais informações acesse: https://lnkd.in/ecpC4sNY

Podcast NEXUS: LGPD, recuperação judicial estrangeira e Lei do Ambiente de Negócios

Neste novo episódio do Nexus, nossa sócia Ana Frazão e o professor Fabio Ulhoa Coelho (PUC/SP) conversam sobre os principais temas de Direito Comercial de agosto de 2021.

Eles abordam três assuntos: a entrada em vigor das sanções da LGPD; o reconhecimento pela justiça brasileira de recuperação judicial estrangeira aplicando uma decisão de Singapura; e a publicação da Lei 14.195/21, que teve como origem a MP do Ambiente de Negócios.

Confira o podcast na íntegra: https://lnkd.in/g8Gm_g5P

Ana Frazão fala sobre LGPD em série especial do SEBRAE

Nossa sócia Ana Frazão participou de uma série especial do Sebrae, apresentada por Flavio Unes, sobre proteção de dados.

Na entrevista, falou sobre a importância da LGPD para pequenas empresas e para o país.

Segundo ela, “o sistema brasileiro ainda não tinha um regime protetivo de dados com a extensão que tem a LGPD. Logo, ela é muito importante porque modifica todas as premissas com que os tratamentos de dados vinham sendo feitos no Brasil”.

“A lei mostra que esses dados são um direito de seus titulares, e exatamente por isso qualquer pessoa que queira tratar esses dados, precisará obedecer uma série de princípios, regras e parâmetros. Na prática vai se estender a todas as atividades econômicas e não econômicas”, completou Ana.

Veja a entrevista completa: https://lnkd.in/gqj—QG