Nossa sócia Ana Frazão publicou artigo no JOTA analisando o relatório da Oxfam apresentado em Davos sobre concentração econômica e democracia. O estudo revela que países altamente desiguais apresentam sete vezes mais risco de retrocessos democráticos, demonstrando como o poder econômico desmedido se transforma em poder político desmedido e desloca centros decisórios das instituições representativas.

Ana aponta que esse fenômeno cria um ciclo vicioso em que políticas públicas favorecem ainda mais a acumulação de riqueza, esvaziando a democracia de seus conteúdos sociais e políticos. Ela destaca a dimensão informacional desse poder, evidenciada pela concentração dos meios de comunicação e controle das narrativas sociais.

Para ela, romper esse ciclo vicioso exige um pacote legislativo abrangente que vai desde tributação progressiva e regulamentação de lobby até a aplicação do direito antitruste, limitação da concentração dos meios de comunicação e fortalecimento do Estado como garantidor de direitos.

Leia na íntegra.

Nosso sócio Angelo Prata de Carvalho foi selecionado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) como Consultor Não-Governamental para atuar na International Competition Network (ICN).

Fundada em outubro de 2001, a ICN é um dos principais fóruns de cooperação em antitruste mundial, contando com 140 agências em 137 jurisdições. A instituição busca fomentar a convergência de políticas concorrenciais nos procedimentos adotados pelas diferentes autoridades da concorrência ao redor do globo e a disseminação de melhores práticas por meio da troca de informações e experiências entre seus membros.

Para saber mais, acesse o site da ICN.

O novo episódio do podcast Direito Digital trata da tática digital de produzir conteúdo arquitetado para provocar indignação, o “rage bait”. Nossa sócia Ana Frazão e a professora Caitlin Mulholland debatem os perigos dessa estratégia e seus impactos.

Enquanto as plataformas digitais operam em uma economia da atenção onde o tempo de tela é a moeda mais valiosa, e a raiva retém a atenção muito mais do que a alegria ou a serenidade, o rage bait funciona como o combustível aditivado da desinformação.

Essa engrenagem levanta barreiras complexas para o mundo jurídico e nos força a questionar os limites da regulação econômica. Como o Direito deve reagir a um modelo de negócios socialmente corrosivo? O sistema judiciário tradicional sabe lidar com os efeitos dos discursos de ódio explícitos? O rage bait navega em uma zona cinzenta ardilosa, não viola a lei, apenas explora vulnerabilidades cognitivas em troca de capital político e midiático. 

O impacto democrático é ainda mais profundo e nos obriga a revisitar a própria função da liberdade de expressão. Esse tipo de discurso está abarcado no exercício da liberdade de expressão?

Escute o podcast.

Nossa sócia Ana Frazão é coatura da obra coletiva “Arbitragem e Mediação no Direito Privado e no Direito Público: Estudos em Homenagem a Selma Ferreira Lemes”, da editora Quartier Latin.

Ana escreveu o artigo “Desafios Jurídicos para a Contenção dos Padrões Obscuros”, em que fala sobre a falácia da soberania do consumidor mesmo nos mercados reais, o aumento da vulnerabilidade do consumidor na economia digital e os riscos, efeitos nefastos e as necessárias medidas jurídicas para a contenção dos padrões obscuros.

A obra explora as questões contemporâneas da arbitragem e da mediação em diferentes contextos, abordando temas como a ética na arbitragem, a inclusão da prática nos cursos de Direito, a especialização das câmaras arbitrais, a arbitragem no Direito de Família e a resolução de conflitos em franquias. Além disso, trata de questões como o uso de arbitragem na resolução de disputas no esporte, na área de saúde, em contratos administrativos e no âmbito internacional.

Para saber mais, clique aqui.

A proteção de dados neurais diante das neurotecnologias é o tema do novo texto de nossa sócia Ana Frazão em sua coluna no JOTA.

No artigo, Ana explica que as neurotecnologias são todos os equipamentos, sistemas e procedimentos – abrangendo tanto hardwares como softwares – que diretamente mensurem, acessem, monitorem, analisem, realizem predições ou modulem o sistema nervoso para entender, influenciar, restaurar ou antecipar sua estrutura, atividade e função.

Diante do poder de tais tecnologias para ler, registrar ou mesmo influenciar a atividade cerebral, é fundamental criar critérios para diferenciar o seu uso responsável e voltado à criação de benefícios, especialmente os terapêuticos, da sua utilização indevida.

Leia mais aqui.

Nossa sócia Ana Frazão é autora do capítulo “Agravamento de Risco” do livro “Nova Lei de Contrato de Seguro – Estudo Sistemático”, coordenado por Fábio Ulhoa Coelho e Ernesto Tzirulnik.

A obra, publicada pela editora Revista dos Tribunais, reúne professores e profissionais renomados para examinar os principais aspectos da nova lei de contrato de seguro (Lei nº 15.040/2024), que entrará em vigor em dezembro deste ano.

Para mais informações, acesse o site.

O novo texto da coluna de nossa sócia Ana Frazão no JOTA aborda a decisão da justiça inglesa de reconhecer a responsabilidade da empresa anglo-australiana BHP – uma das controladoras da Samarco, junto com a Vale – pela ruptura da barragem de Mariana (MG), que matou 19 pessoas e trouxe inúmeros danos ao meio ambiente e às comunidades locais.

Segundo Ana, a decisão inglesa baseia-se no Direito Ambiental brasileiro e no amplo conceito de poluidor, que abrange a ideia de poluidor indireto, assim como na cláusula geral de responsabilidade civil extracontratual constante do art. 186, do Código Civil. Ao mesmo tempo, nossa sócia lembrou que a justiça inglesa não reconheceu que a função social da empresa, tal como prevista pelo art. 116, da Lei das S.A., cria, para o controlador, deveres de proteção também diante de terceiros ou stakeholders.

“ao lastrear sua opinião igualmente no art. 186, do CC, entendendo que ele pode ser aplicado diretamente ao controlador, a juíza inglesa chegou a resultados próximos aos que chegaria aplicando os arts. 116 e 117 da LSA. Em outras palavras, torna-se até dispensável a discussão sobre o alcance do regime societário de responsabilidade civil do controlador caso seja possível aplicar a tais questões a regra geral do art. 186, do CC”

Leia o texto completo aqui.

Nossa sócia Ana Frazão e nosso sócio Angelo Prata de Carvalho são autores de artigos do livro Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Comentada – 1ª edição 2026, da Editora Forense.

Ana comenta o artigo 6°, VI, que define que as atividade de tratamento de dados pessoais devem observar a boa-fé e o princípio da transparência, garantindo, aos titulares, informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial.

Angelo comenta o artigo 7°, V, que define que o tratamento de dados pessoais só pode ser realizado quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados.

A obra coletiva fomenta uma compreensão crítica e sólida da LGPD, especialmente no que diz respeito à sua interação com outras legislações do ordenamento jurídico brasileiro, e prepara o terreno para sua aplicação em face de futuras leis que regularão novas tecnologias, como a Inteligência Artificial.

Saiba mais sobre o livro aqui.

A professora da UFMG Clara Brenck é a convidada de nossa sócia Ana Frazão no novo episódio do podcast Direito e Economia, no qual tratam das razões pelas quais a desigualdade se tornou hoje um assunto tão central para a discussão econômica.

Na conversa, Clara mostra as principais consequências e os equívocos das ideias de trickle down economics, que pressupõe que que o crescimento favorece a todos, e também de que primeiro precisa haver crescimento para só então se pensar em redução de desigualdade.

Ouça o episódio completo em https://open.spotify.com/episode/49jAtyeZqBS8KJ5kW0PiTd