No dia 27 de fevereiro, nossa sócia Ana Frazão participa do debate inaugural da Escola Judicial da Associação Juízas e Juízes para a Democracia (EAJD), com o tema “Soberania, Desenvolvimento e Política Externa de Trump.
Ana fala ao lado do professor Luiz Gonzaga Belluzzo e a mediação é do jornalista Leonardo Sakamoto.
O evento acontece a partir das 17 horas, em São Paulo (Rua Maria Paula, 36, 11º andar, Bela Vista).
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No episódio de hoje do podcast Direito e Economia, nossa sócia Ana Frazão entrevista Oscar Arruda d’Alva, Sociólogo, Doutor em Sociologia (UFC) e Servidor do IBGE, autor da tese “Estatísticas oficiais e capitalismo de plataforma: a transição para um regime de dataficação no Brasil”, que foi premiada como melhor tese do ano em português no campo de estudos da internet da Association of Internet Researchers (AoIR 2025), foi vencedora do Prêmio da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (ANPOCS 2025) e recebeu menção honrosa no Prêmio CAPES de teses de 2025.
Na conversa, Oscar Arruda d’Alva explica a importância da estatística oficial e dos dados para o mercado e para os governos, as repercussões da multiplicação de agentes quantificadores fora do âmbito estatal, a crescente importância das big techs na produção de dados.
O eixo da discussão é o fato de que a introdução de fontes e métodos estatísticos baseados em critérios mercadológicos está mudando o campo da estatística, com riscos de se criar uma governamentalidade algorítmica paralela e análoga aos Estados Nacionais, ameaçando a hegemonia informacional estatal e a própria soberania.
Dentre os pontos importantes da conversa, estão o contraste entre o papel dos dados para o setor público e para as big techs, as limitações dos dados das big techs , a colidência de propósitos, métodos e incentivos entre os dados oficiais e os dados de mercado, bem como a posição do IBGE e da ONU na discussão.
Escute o podcast.
Nossa sócia Ana Frazão publicou artigo no JOTA analisando o relatório da Oxfam apresentado em Davos sobre concentração econômica e democracia. O estudo revela que países altamente desiguais apresentam sete vezes mais risco de retrocessos democráticos, demonstrando como o poder econômico desmedido se transforma em poder político desmedido e desloca centros decisórios das instituições representativas.
Ana aponta que esse fenômeno cria um ciclo vicioso em que políticas públicas favorecem ainda mais a acumulação de riqueza, esvaziando a democracia de seus conteúdos sociais e políticos. Ela destaca a dimensão informacional desse poder, evidenciada pela concentração dos meios de comunicação e controle das narrativas sociais.
Para ela, romper esse ciclo vicioso exige um pacote legislativo abrangente que vai desde tributação progressiva e regulamentação de lobby até a aplicação do direito antitruste, limitação da concentração dos meios de comunicação e fortalecimento do Estado como garantidor de direitos.
Leia na íntegra.
Nosso sócio Angelo Prata de Carvalho foi selecionado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) como Consultor Não-Governamental para atuar na International Competition Network (ICN).
Fundada em outubro de 2001, a ICN é um dos principais fóruns de cooperação em antitruste mundial, contando com 140 agências em 137 jurisdições. A instituição busca fomentar a convergência de políticas concorrenciais nos procedimentos adotados pelas diferentes autoridades da concorrência ao redor do globo e a disseminação de melhores práticas por meio da troca de informações e experiências entre seus membros.
Para saber mais, acesse o site da ICN.
O novo episódio do podcast Direito Digital trata da tática digital de produzir conteúdo arquitetado para provocar indignação, o “rage bait”. Nossa sócia Ana Frazão e a professora Caitlin Mulholland debatem os perigos dessa estratégia e seus impactos.
Enquanto as plataformas digitais operam em uma economia da atenção onde o tempo de tela é a moeda mais valiosa, e a raiva retém a atenção muito mais do que a alegria ou a serenidade, o rage bait funciona como o combustível aditivado da desinformação.
Essa engrenagem levanta barreiras complexas para o mundo jurídico e nos força a questionar os limites da regulação econômica. Como o Direito deve reagir a um modelo de negócios socialmente corrosivo? O sistema judiciário tradicional sabe lidar com os efeitos dos discursos de ódio explícitos? O rage bait navega em uma zona cinzenta ardilosa, não viola a lei, apenas explora vulnerabilidades cognitivas em troca de capital político e midiático.
O impacto democrático é ainda mais profundo e nos obriga a revisitar a própria função da liberdade de expressão. Esse tipo de discurso está abarcado no exercício da liberdade de expressão?
Nossa sócia Ana Frazão é coatura da obra coletiva “Arbitragem e Mediação no Direito Privado e no Direito Público: Estudos em Homenagem a Selma Ferreira Lemes”, da editora Quartier Latin.
Ana escreveu o artigo “Desafios Jurídicos para a Contenção dos Padrões Obscuros”, em que fala sobre a falácia da soberania do consumidor mesmo nos mercados reais, o aumento da vulnerabilidade do consumidor na economia digital e os riscos, efeitos nefastos e as necessárias medidas jurídicas para a contenção dos padrões obscuros.
A obra explora as questões contemporâneas da arbitragem e da mediação em diferentes contextos, abordando temas como a ética na arbitragem, a inclusão da prática nos cursos de Direito, a especialização das câmaras arbitrais, a arbitragem no Direito de Família e a resolução de conflitos em franquias. Além disso, trata de questões como o uso de arbitragem na resolução de disputas no esporte, na área de saúde, em contratos administrativos e no âmbito internacional.
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No novo episódio do podcast Direito e Economia, nossa sócia Ana Frazão conversa com o economista e técnico de planejamento e pesquisa no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Ricardo Campante, sobre economia, desigualdade e políticas públicas.
Ricardo explica o atual contexto econômico e da desigualdade brasileira, destacando a importância e os efeitos de políticas como o bolsa-família, instituído desde 2003.
O entrevistado mostra, utilizando os dados de um pesquisa recente e a literatura acadêmica, inclusive estrangeira, que existem benefícios com o programa de transferência de renda e aborda pontos de ajustes e aprimoramento na política pública.
A proteção de dados neurais diante das neurotecnologias é o tema do novo texto de nossa sócia Ana Frazão em sua coluna no JOTA.
No artigo, Ana explica que as neurotecnologias são todos os equipamentos, sistemas e procedimentos – abrangendo tanto hardwares como softwares – que diretamente mensurem, acessem, monitorem, analisem, realizem predições ou modulem o sistema nervoso para entender, influenciar, restaurar ou antecipar sua estrutura, atividade e função.
Diante do poder de tais tecnologias para ler, registrar ou mesmo influenciar a atividade cerebral, é fundamental criar critérios para diferenciar o seu uso responsável e voltado à criação de benefícios, especialmente os terapêuticos, da sua utilização indevida.
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Nossa sócia Ana Frazão é autora do capítulo “Agravamento de Risco” do livro “Nova Lei de Contrato de Seguro – Estudo Sistemático”, coordenado por Fábio Ulhoa Coelho e Ernesto Tzirulnik.
A obra, publicada pela editora Revista dos Tribunais, reúne professores e profissionais renomados para examinar os principais aspectos da nova lei de contrato de seguro (Lei nº 15.040/2024), que entrará em vigor em dezembro deste ano.
Para mais informações, acesse o site.
O novo texto da coluna de nossa sócia Ana Frazão no JOTA aborda a decisão da justiça inglesa de reconhecer a responsabilidade da empresa anglo-australiana BHP – uma das controladoras da Samarco, junto com a Vale – pela ruptura da barragem de Mariana (MG), que matou 19 pessoas e trouxe inúmeros danos ao meio ambiente e às comunidades locais.
Segundo Ana, a decisão inglesa baseia-se no Direito Ambiental brasileiro e no amplo conceito de poluidor, que abrange a ideia de poluidor indireto, assim como na cláusula geral de responsabilidade civil extracontratual constante do art. 186, do Código Civil. Ao mesmo tempo, nossa sócia lembrou que a justiça inglesa não reconheceu que a função social da empresa, tal como prevista pelo art. 116, da Lei das S.A., cria, para o controlador, deveres de proteção também diante de terceiros ou stakeholders.
“ao lastrear sua opinião igualmente no art. 186, do CC, entendendo que ele pode ser aplicado diretamente ao controlador, a juíza inglesa chegou a resultados próximos aos que chegaria aplicando os arts. 116 e 117 da LSA. Em outras palavras, torna-se até dispensável a discussão sobre o alcance do regime societário de responsabilidade civil do controlador caso seja possível aplicar a tais questões a regra geral do art. 186, do CC”
Leia o texto completo aqui.
