Angelo Prata de Carvalho assina artigo “Sham litigation e a importância do desenvolvimento de parâmetros para o abuso de petição no direito brasileiro”

Nosso sócio Angelo Prata de Carvalho assinou novo artigo em sua coluna no WebAdvocacy Concorrência-Defesa Comercial, intitulado “Sham litigation e a importância do desenvolvimento de parâmetros para o abuso de petição no direito brasileiro”.

No texto, ele busca tomar como exemplo uma conduta específica – o abuso de direito de petição com finalidade anticoncorrencial, conhecido como sham litigation – para demonstrar as dificuldades oriundas dos potenciais descompassos entre os fundamentos que orientam os ordenamentos jurídicos de cada uma das jurisdições.

Para ler o artigo na íntegra, acesse: https://lnkd.in/ebAZMzS

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