Ana Frazão aborda os riscos da delação premiada em novo texto publicado em sua coluna no JOTA

Nossa sócia parte de uma análise de artigo publicado por Bruno Carazza sobre os riscos da delação premiada de Daniel Vorcaro e considera que,  a partir do momento em que as colaborações se tornam uma solução fácil e acessível, que afasta até mesmo o risco de sofrer as responsabilidades pelos ilícitos ou pelo menos cria expectativas de grandes atenuações dessas responsabilidades, é inequívoco que isso muda a estrutura de incentivos dos agentes econômicos, criando um contexto ainda mais favorável para a delinquência.

Por isso, ressalta Ana, é imprescindível um grande cuidado, por parte das autoridades na utilização desse instrumento, assim como é fundamental o controle – inclusive judicial – tanto sobre a motivação de tal escolha como sobre os resultados obtidos, a fim de se poder concluir sobre a imprescindibilidade ou adequação da solução tanto no momento em que o acordo é celebrado como no momento em que ele foi cumprido e já se pode fazer uma análise retrospectiva do seu papel na solução do problema.

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