Nossa sócia Ana Frazão publicou artigo em sua coluna no JOTA analisando os riscos de prompt injection no Judiciário a partir de caso concreto identificado em sentença da 3ª Vara de Paraupebas (PA), em 12 de maio de 2026.
O episódio envolveu advogadas que inseriram comandos ocultos em petição inicial (texto invisível ao leitor humano, mas legível por sistemas de inteligência artificial), com o objetivo de manipular a contestação da parte contrária, configurando, na avaliação da autora, não mero erro ou alucinação, mas fraude e sabotagem judicial. A conduta resultou em multa de R$ 84,3 mil e suspensão de 30 dias pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Pará.
Ana entende que episódios como esse evidenciam que advogados e juízes estão delegando atos processuais a sistemas de inteligência artificial generativa sem as devidas cautelas, e que a atual resolução do Conselho Nacional de Justiça é insuficiente para endereçar esses riscos, sendo urgente que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a OAB emitam regras mais adequadas e consistentes, sob pena de comprometimento do próprio devido processo legal.
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