Nossa sócia Ana Frazão publicou artigo no JOTA analisando a relação entre um recente manifesto assinado por economistas como Joseph Stiglitz e Thomas Piketty e a regulação jurídica dos mercados.

Para Ana, teorias amplamente aplicadas no Direito Societário e no Direito Concorrencial, como a shareholder value theory e o critério de eficiência econômica, continuam apoiadas em uma visão de economia voltada exclusivamente ao crescimento e à geração de riqueza. O manifesto considera essa premissa superada diante da persistência da pobreza e da desigualdade.

Em sua visão, os juristas precisam acompanhar de perto essas discussões econômicas para que “possam oxigenar o seu pensamento e a construção de soluções jurídicas, recusando-se a ficar reféns de teorias econômicas completamente superadas. Mais do que isso, é fundamental que questões relacionadas aos direitos humanos e à proteção do trabalho humano, por serem indicadores de desenvolvimento econômico, sejam também inseridas nas discussões sobre a regulação jurídica dos mercados”, conclui ela.

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Em entrevista ao Estadão, a professora Ana Frazão comentou sobre os riscos da concentração de poder econômico e político diante do IPO da SpaceX, empresa aeroespacial fundada por Elon Musk com o objetivo de colonizar Marte por meio de foguetes reutilizáveis.

Segundo a matéria, a companhia está levantando US$ 75 bilhões na maior oferta inicial de ações da história, o que eleva seu valor de mercado para mais de US$ 1,7 trilhão, cifra superior ao PIB da Turquia. O movimento reacende o debate sobre a influência de megacorporações em governos, regulações e democracias ao redor do planeta.

Para Ana, a proximidade entre poder econômico e poder político desequilibra a democracia: “O cidadão comum não tem esse mesmo acesso.” Ela aponta que essa influência se traduz em captura regulatória e legislativa e defende um pacote normativo abrangente, incluindo um marco de inteligência artificial, para fazer frente ao avanço dessas corporações trilionárias.

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Nossa sócia Ana Frazão publicou artigo no JOTA analisando o manifesto da Anthropic que pediu uma pausa no desenvolvimento da inteligência artificial.

Ana discute, à luz das obras de Anu Bradford e de Acemoglu e Johnson, se a tecnologia deve ser organizada pelo mercado, pelo Estado ou por uma lógica orientada à proteção de direitos, observando que o avanço da IA tem ocorrido mais rápido do que a capacidade da sociedade de gerenciar seus riscos. Essa discussão ganha ainda mais relevância no Brasil, já que o Marco da Inteligência Artificial deve ser votado até o final de junho.

Ela argumenta que o progresso tecnológico não é necessariamente benéfico, pois historicamente reforçou desigualdades quando deixado apenas à lógica do mercado, reforçando que a regulação é fundamental para garantir que a inteligência artificial sirva ao interesse público.

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Nossa sócia Ana Frazão conversa com Maria de Lourdes Rollemberg Mollo, Professora Titular de Economia da Universidade de Brasília (UnB) sobre Economia Política no episódio de hoje do podcast Direito e Economia.

A entrevistada explica por que a economia é sempre política, fala sobre os meios pelos quais se tentou despolitizá-la a partir da revolução marginalista e como a Economia Política foi crescentemente recuperando o seu prestígio ao longo do século XX.

A professora trata também das principais diferenças entre as visões ortodoxa, marxista e pós-keynesiana na compreensão dos principais assuntos vinculados à Economia Política, como a relação entre economia real e economia monetária, o papel do Estado e da política econômica para o controle da inflação e do desemprego, e os efeitos da financeirização. Na parte final, ela aborda ainda as discussões mais recentes sobre desenvolvimentismo e políticas econômicas alternativas.

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No próximo dia 11 de junho, nosso sócio Angelo Prata de Carvalho participa do Metrópoles Fashion & Design 2026, evento que reúne criadores, artistas, pesquisadores, empreendedores e agentes culturais que ajudam a construir os caminhos da economia criativa no Brasil.

Angelo fala no painel “Quem é dono da ideia? Apropriação cultural, IA e os limites da propriedade na moda” ao lado de Beliza Euzébio.

A 4ª edição do festival acontece de 10 a 12 de junho, no Museu Nacional da República, em Brasília (DF).

Para conferir todas as rodas de conversa e saber mais sobre o evento, clique aqui.

No dia 12/6, nossa sócia Ana Frazão participa do seminário Defesa da Concorrência em Juízo, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e a Advocacia-Geral da União (AGU).

Ana fala durante o painel “Entre a fumaça e o fogo: desafios no sistema de provas e presunções para condenação de cartéis”.

O evento reúne autoridades e especialistas para debater os desafios da judicialização da política de defesa da concorrência no Brasil e é voltado a membros e servidores da magistratura federal, do Ministério Público, do CADE e da AGU.

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Nossa sócia Ana Frazão publicou artigo em sua coluna no JOTA analisando a desconexão entre o desempenho econômico deste governo Lula e a percepção dos eleitores sobre a economia.

Apesar de indicadores positivos como queda do desemprego para os menores patamares da série histórica e crescimento do PIB acima da média do G20, 42% dos entrevistados em pesquisa Ipsos-Ipec de março afirmaram que a situação econômica estava pior, contra apenas 27% que disseram que havia melhorado.

Para ela, a causa dessa dissonância está na combinação entre as deficiências do fluxo informacional e na redução das habilidades cognitivas dos eleitores, agravadas pela concentração da mídia e pelos modelos de monetização das plataformas digitais, que privilegiam o engajamento em detrimento da qualidade.

Ana defende que “é urgente reinserir o debate econômico sério e responsável nas discussões políticas e eleitorais, seja em razão da importância das questões econômicas para as democracias, seja em razão do risco de termos eleições cada vez mais irracionais e que ainda podem privilegiar governos populistas e sem qualquer pauta séria para os destinos de suas nações”.

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Nossa sócia Ana Frazão publicou artigo no JOTA analisando a encíclica Magnifica Humanitas, do papa Leão XIV, dedicada à salvaguarda da pessoa humana na era da digitalização, da inteligência artificial e da robótica.

A encíclica representa uma crítica contundente ao neoliberalismo e ao paradigma tecnocrático, alertando para os riscos da concentração de poder tecnológico nas mãos de poucos agentes privados transnacionais e seus impactos sobre direitos, desigualdades e liberdades.

Ana destaca que o papa defende a regulação e o “desarmamento” da tecnologia, propondo três vetores orientadores da revolução tecnológica atual, a busca da verdade, a proteção do trabalho e a salvaguarda da liberdade, e reforçando o papel do Estado e da sociedade civil na conformação da tecnologia ao bem comum.

“Como se destacou na epígrafe, precisamos decidir se queremos um progresso que serve às pessoas e aos povos ou um progresso que os submete às lógicas de poder. As nossas decisões e ações de hoje irão definir se controlaremos a tecnologia ou se seremos controlados por ela”, reforça Ana.

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