Ana Frazão participará do 14º Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais

No dia 15 de agosto, nossa sócia Ana Frazão participa do 14º Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais, realizado pelo CGI.br e NIC.br.

Ana fala no painel 1, às 14h, que discute ANPD e a regulamentação de sanções administrativas, seus impactos e desafios para os agentes de tratamento. Fazem parte da mesa ainda, Bruno Bioni (Data Privacy Brasil), Rodrigo Santana dos Santos (ANPD) e Paloma Saldanha (PlacaMãe.Org). A moderação é feita por Camila Leite Contri (IDEC).

O evento reúne comunidade jurídica, representantes do setor governamental, empresarial, sociedade civil e comunidade científica para discutir temas cruciais que moldam o cenário atual da Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade no Brasil.

O Seminário acontece entre os dias 15 e 17 de agosto, em São Paulo.

Para saber mais, acesse: https://seminarioprivacidade.cgi.br/

 

Ana Frazão comenta a regulamentação de concorrência para plataformas digitais no Brasil

Em entrevista concedida ao site internacional PaRR, nossa sócia Ana Frazão e outros especialistas comentaram a possibilidade de criação de uma regulamentação de concorrência para plataformas digitais brasileiras semelhante à Lei de Mercados Digitais da União Europeia (DMA).

Na visão de Ana, “a  adoção de uma regulamentação estrutural focada na prevenção de conduta anticoncorrencial complementa e não desnatura o Direito Antitruste. Trata-se do reconhecimento de que o Antitruste não consegue, sozinho, resolver  todos os problemas apresentados pela economia digital, até porque é mais reativo do que preventivo”, disse ela.

“Nenhuma regulamentação diminuiria o papel do antitruste porque nenhuma

regulamentação jamais seria capaz de prever, para efeitos do controle de condutas, todo comportamento anticompetitivo; o antitruste continuará a desempenhar um papel importante”, acrescentou.