Nossa sócia Ana Frazão está de volta com sua coluna no JOTA.

No artigo desta semana, “Liberdade de iniciativa e STF”, ela faz uma breve retrospectiva dos principais julgamentos sobre o tema da liberdade de iniciativa de 2023.

“Como ocorre com frequência, muitos dos julgamentos sobre o tema da liberdade de iniciativa referem-se a regulações estaduais que são consideradas inconstitucionais por ferirem a competência da União Federal”, complementa.

Leia a coluna no site: https://lnkd.in/dTG4uyYS