No novo texto em sua coluna no JOTA, nossa sócia Ana Frazão analisa como a discussão sobre sustentabilidade passa pela solução do problema das cadeias contratuais e da alocação de responsabilidade entre os diversos agentes econômicos.

Ana ressalta que, ao transferir parte de suas atividades para terceiros, via contrato, é inequívoco que as empresas precisam ser diligentes para selecionar seus parceiros comerciais e também supervisioná-los, na medida do possível. “Afinal, a delegação de atividades não pode corresponder à total delegação das responsabilidades.”

Embora lembre que o direito brasileiro ainda não dispõe de regras específicas para lidar com o tema, nossa sócia considera ser possível concluir, a partir de uma série de regras jurídicas já existentes, que aquele que transfere parte de sua atividade empresarial por meio de contratos permanece com certo grau de responsabilidade pelos danos ocasionados por seus parceiros comerciais.

Confira o texto completo em https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/constituicao-empresa-e-mercado/sustentabilidade-e-cadeias-contratuais

Entre os dias 10 e 12 de setembro acontece o Seminário Internacional “Governança Corporativa, Comércio e Consumo Sustentável: Experiências da União Europeia e do Mercosul em Perspectiva Comparada”, promovido pelo Centro de Excelência Jean Monnet da Universidade Federal de Minas Gerais (CEJM-UFMG), em parceria com o programa Erasmus+ e o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG).

No dia 11, nossa sócia Ana Frazão participa do evento e palestra no painel “Reduzindo Distâncias: Governança Corporativa, Comércio e Consumo no Mercosul e na União Europeia”, ao lado de Gabriella Iermano, Gustavo Saad Diniz e Luciane Klein. O moderador da conversa é Marcelo Féres.

Durante três dias, o seminário reúne especialistas nacionais e internacionais para debater os principais desafios relacionados ao direito, às políticas públicas, à sustentabilidade, à governança e à integração regional. O encontro acontece de forma presencial, na Faculdade de Direito da UFMG e na Escola de Contas do TCE-MG (Belo Horizonte/MG).

Para saber mais e se inscrever, acesse: https://www.sympla.com.br/evento/ii-seminario-internacional-cejm-ufmg-e-tce-mg/3096443?referrer=cejm.direito.ufmg.br

No novo episódio do podcast Direito Digital, nossa sócia Ana Frazão e a professora Caitlin Mullholland, refletem, a partir da repercussão do vídeo do Felca, sobre como equilibrar a presença digital de crianças e adolescentes, com a obrigação de protegê-los de abusos, exploração e superexposição. 

Estudo recente mostra que 80% das crianças já tem presença digital antes dos dois anos. Um cenário que é um prato cheio para o “sharenting” (mania dos pais e mães explorarem a imagem dos filhos nas redes desde o berço), riscos de privacidade, cyberbullying e até pedofilia.

Ana e Caitlin discutem os caminhos jurídicos possíveis e analisam como a necessidade de regulação das plataformas é reforçada com esses episódios.

Ouça o episódio: https://open.spotify.com/episode/7E8EvaCtvowLOxqRawkISV 

Ana Frazão Advogados está entre os finalistas da premiação anual Brazil’s Leading Lawyers Awards (BRALLAW), realizada pela Leaders League.

Na quinta edição do prêmio, concorremos na categoria “Melhor Escritório de Advocacia do Centro-Oeste”. Os finalistas foram escolhidos com base em material enviado à publicação sobre a banca e sua atuação nos últimos 12 meses, após votação aberta ao público que indicou os pré-finalistas de cada categoria.

O jantar de premiação acontece no dia 16 de outubro, no WTC Convention Center, em São Paulo.

Esse reconhecimento tem grande significado para nós. Agradecemos, desde já, a confiança de nossos clientes e parceiros.

No episódio desta semana do podcast Direito e Economia, nossa sócia Ana Frazão conversa com Claudia De Cesare e Pedro Humberto, autores do livro  “Solidariedade fiscal: Desmistificando o nível de tributação e seu impacto no crescimento econômico”. 

Durante a conversa, os autores contam como a obra procura identificar os principais mitos sobre a tributação no Brasil, dentre os quais o de que temos uma arrecadação exagerada ou que compromete o desenvolvimento econômico. 

A partir de uma extensa base de dados e de uma avaliação comparativa tanto com países desenvolvidos como com países em desenvolvimento, os convidados mostram como tais mitos, embora não verdadeiros, têm impactos indevidos sobre as políticas públicas e a democracia, especialmente quando são retroalimentados pela ideologia dominante nos meios de comunicação social que preconiza a ineficiência do gasto público e do Estado.

Ouça o episódio: https://open.spotify.com/episode/1YzmxhkT27y7zmdoeGJxOP?si=nbFL8Fp_QDyYqoNxuTb0CQ&nd=1&dlsi=476d47a705924b88

Entre 25 e 27 de agosto acontece o 16º Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais, promovido pelo CGI.br e NIC.br. Nossa sócia, Ana Frazão, faz a abertura do segundo dia do evento, ao lado de Paulo Henrique de Oliveira, falando sobre economia movida a dados.

O seminário reúne a comunidade jurídica, representantes do setor governamental, empresarial, sociedade civil e comunidade científica para dialogar sobre temas cruciais que moldam o cenário atual da Proteção de Dados no Brasil e no mundo.

O evento acontece no Centro de Convenções Rebouças (SP), com transmissão online de todas as discussões no canal do NIC.br do YouTube.

Para saber mais, acesse: https://seminarioprivacidade.cgi.br/

Na coluna do JOTA dessa semana, nossa sócia Ana Frazão examina a responsabilidade de controladores de empresas quando suas decisões causam danos a terceiros – funcionários, comunidades e outros stakeholders. O tema, ainda pouco explorado no Brasil, ganha relevância com o crescimento da agenda ESG e grandes ações de indenização em outras jurisdições.

Ana aponta que o direito brasileiro já oferece base legal para responsabilizar diretamente os controladores por prejuízos causados a stakeholders, especialmente aqueles constitucionalmente protegidos como trabalhadores, consumidores e meio ambiente.

Ela destaca que os tribunais brasileiros têm evoluído para permitir que terceiros prejudicados busquem reparação direta contra controladores por abuso de poder, estabelecendo um sistema onde tanto a empresa quanto seus controladores podem ser responsabilizados pelos danos causados.

Leia: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/constituicao-empresa-e-mercado/abuso-de-poder-de-controle-em-face-de-stakeholders

No próximo dia 22, nossa sócia Ana Frazão participa da 1ª Sexta Jurídica da Escola Judicial do TRT da 7ª Região (EJUD7), promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

A programação tem início às 9h, com a palestra “Inteligência Artificial no Poder Judiciário”, ministrada por nossa sócia, Ana Frazão. Em seguida, às 10h30, Rodolfo Pamplona conduz a palestra “Direito Antidiscriminatório do Trabalho”.

A Sexta Jurídica  inaugura nova proposta formativa da EJUD7 voltada à promoção de debates relevantes sobre os desafios contemporâneos do Direito, reunindo especialistas de destaque.

O encontro acontece, de forma presencial, no Auditório do TRT-7 (Fortaleza).

Para saber mais e se inscrever, acesse: https://www.trt7.jus.br/index.php?option=com_content&view=article&id=15759:1-sexta-juridica-da-ejud7&catid=348&Itemid=1471

O novo artigo da nossa sócia Ana Frazão para sua coluna no JOTA, “Penhora de quotas de sociedade unipessoal”, analisa decisão do Superior Tribunal de Justiça sobre a possibilidade de penhorar quotas de empresas com sócio único para quitar dívidas pessoais do empresário.

O Supremo decidiu que é possível essa penhora, mesmo sem divisão formal em quotas, respeitando a escolha do empresário de não ter sócios. Ficou prevista a redução parcial do capital para pagar a dívida ou, em casos extremos, a venda da empresa inteira.

Ana destaca que se trata de mais um caso em que o STJ prestigiou o princípio da preservação da empresa, usando-o como critério central para resolver o conflito entre o sócio único e seu credor, equilibrando proteção ao empresário com a manutenção da atividade empresarial.

Leia na íntegra no PDF abaixo ou no site: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/constituicao-empresa-e-mercado/penhora-de-quotas-de-sociedade-unipessoal

No episódio desta semana do podcast Direito e Economia, nossa sócia Ana Frazão entrevista Maurício Prado, Diretor Executivo do Plano CDE.  

Um dos objetivos da conversa é entender a distância entre os indicadores econômicos e a percepção dos cidadãos a respeito deles. O entrevistado explica as razões pelas quais os bons índices econômicos da atualidade não são compreendidos pela população, destacando a importância da inflação e da polarização política. 

No episódio, são mencionados os papeis da educação, da comunicação social, do fluxo informacional da internet, do “algoritmo do mau humor”, dentre outros assuntos. 

O entrevistado também reconhece as preocupações com um cenário em que a discussão econômica séria está perdendo importância para a discussão política cada vez mais polarizada e os impactos dessa nova realidade para as democracias.

Ouça o podcast: https://open.spotify.com/episode/4xl0vCMPKTnhGf3bkYMk07?si=51760f9f218b43aa&nd=1&dlsi=c06e0d75f3114046