Em entrevista ao Metrópoles, nosso sócio Angelo Prata de Carvalho comentou sobre os riscos jurídicos do sharenting e a ausência de legislação específica para regular a exposição de crianças nas redes sociais. O especialista destacou a necessidade de equilibrar a liberdade de expressão dos pais com a proteção dos menores.
“Não há norma específica sobre o assunto, o que, diante da relevância da questão, pode justificar a edição de novas protetivas. É o que propõe o PL 4776/2023, que tem por objetivo responsabilizar os pais sobre a privacidade de seus filhos”, afirmou Angelo.
“É fundamental a análise do caso concreto para que sejam verificados os interesses em jogo e os riscos ao bem-estar do menor”, complementou ele.
A reportagem abordou a condenação recente de um casal no Acre por superexposição do filho nas redes e citou especialistas que alertam para riscos como cyberbullying, roubo de identidade e danos psicológicos.
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