Nossa sócia Ana Frazão publicou o artigo “Sanções administrativas a pessoas jurídicas” em sua coluna do JOTA desta semana.
No texto, ela trata de um tema importantíssimo: os impactos da alienação de controle na aplicação de sanções administrativas a pessoas jurídicas.
Ana explica que o princípio da autonomia das pessoas jurídicas precisa de algumas adaptações no âmbito do direito punitivo, incluindo o Direito Administrativo Sancionador.
Leia na íntegra no PDF abaixo ou no site: https://www.jota.info/jotinhas/seminario-do-idp-em-brasilia-debate-democracia-e-direitos-fundamentais-na-era-digital-01112023
