Na primeira coluna do ano, nossos sócios Ana Frazão e Angelo Prata de Carvalho debatem “a LGPD e a necessidade de adequação emergencial das estruturas empresariais”.
“A entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), após conturbada sucessão de adiamentos, trouxe consigo uma série de preocupações, mesmo antes da possibilidade de aplicação de sanções administrativas. Isso porque, com a LGPD em vigor, várias das obrigações dos agentes econômicos que tratam dados pessoais já são exigíveis – inclusive por meio de ações judiciais – seja por titulares, seja pelo Ministério Público ou por entidades cujo objeto esteja relacionado à proteção de direitos de privacidade ou dos consumidores como um todo.”
Confira o texto na íntegra no JOTA: https://lnkd.in/dQszdg3
