O episódio de hoje do podcast Direito Digital é sobre o Projeto de Lei (PL) 2.338/2023, que estabelece princípios, direitos e deveres para o desenvolvimento e uso responsável da inteligência artificial no Brasil.
A instalação da Comissão Especial na Câmara dos Deputados para analisar o PL, reaqueceu uma série de discursos que desvirtuam o conteúdo do projeto e dificultam a construção de consensos mínimos sobre a urgência de um marco legal claro e democrático para a IA no país.
Com base nas audiências públicas, comunicados de entidades do setor e nas redes sociais de parlamentares e influenciadores é possível identificar três eixos de argumentação que têm dominado os espaços de disputa: (1) narrativas econômico-liberais contra regulação, (2) narrativas ideológicas associando regulação à censura, e (3) narrativas que minimizam os riscos relacionados à proteção de dados.
Nossa sócia Ana Frazão e a professora Caitlin Mulholland discutem sobre como a proliferação de narrativas intransigentes e desinformativas impede o amadurecimento do debate público e desvia o foco do que realmente importa: construir uma regulação democrática, baseada em evidências, que posicione o Brasil como um protagonista global na adoção responsável da inteligência artificial.
Confira o episódio: https://open.spotify.com/episode/42yvLChIJ22qQQ3VgNLogO?si=206ae9ca21e845c6&nd=1&dlsi=73060a1fc95b4fd8
