Nosso sócio Angelo Prata de Carvalho publicou artigo no JOTA analisando os desafios regulatórios impostos pelos deepfakes e as lições que a proposta de reforma à lei dinamarquesa de direitos autorais oferece para o Brasil.

A tecnologia de deepfakes, que reconstrói imagem e voz de pessoas reais por meio de inteligência artificial, já supera a capacidade humana de detecção e teve seu volume em circulação saltando de 500 mil para 8 milhões entre 2023 e 2025, ameaçando tanto direitos de personalidade quanto direitos patrimoniais de figuras públicas. Embora o Brasil já conte com iniciativas como a Lei nº 15.123/2025 e a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 23.732/2024, o autor avalia que o arcabouço vigente ainda carece de respostas proporcionais à escala do problema.

Na visão de Angelo, a emenda à lei dinamarquesa de direitos autorais, ao proibir o uso não autorizado da imagem, voz e gestual de qualquer pessoa, oferece um caminho que o Brasil deveria considerar ao tratar a identidade digital como um bem jurídico com proteção própria, o que tornaria mais fácil para a vítima obter reparação na Justiça sem precisar provar em detalhes o prejuízo sofrido.

Leia o artigo na íntegra.

Nos dias 14 e 15 de maio acontece o 14º Congresso Brasileiro de Direito Comercial, do qual nossa sócia Ana Frazão é uma das organizadoras e o escritório um dos patrocinadores.

No dia 14, Ana preside a Sessão de Homenagem ao comercialista Manoel Justino Bezerra Filho e, em seguida, faz a mediação do painel “Inteligência Artificial generativa: impactos sobre a atividade empresarial”, do qual participam Caitlin Mulholland, Fernanda Garibaldi, Marina Marinho e Rodrigo Tellechea.

Ainda no primeiro dia do evento, nosso sócio Angelo Prata de Carvalho preside o painel “Responsabilidade corporativa por violações de segurança cibernética e proteção de dados”, composto por Chiara de Teffé, Gilberto Martins Almeida, Leonardo Parentoni e Priscilla Menezes.

No dia 15, Ana participa da Sessão de Encerramento com uma Palestra do Comercialista Homenageado, sobre os desafios atuais da Lei de Recuperação e Falência.  

O evento ocorre na Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), em São Paulo.

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Nossa sócia Ana Frazão publicou artigo em sua coluna no JOTA analisando os riscos que a inteligência artificial generativa representa para as eleições, a partir de pesquisa que mostra que alguns modelos tomam posição em temas eleitorais e defendem teses contraditórias para bajular usuários.

O problema central é que, diferentemente das redes sociais e buscadores, a inteligência artificial generativa cria uma camada adicional de risco à formação da opinião dos eleitores, pois ao adaptar respostas ao perfil do usuário para evitar confrontos diretos, esses sistemas criam um viés de confirmação automatizado de maior alcance. Isso contraria a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral 23.610/2019, alterada pela Resolução 23.755/2026, que veda qualquer forma de favorecimento ou desfavorecimento político-eleitoral por sistemas de inteligência artificial.

“Trata-se, assim, de mais um assunto que precisa ser resolvido com urgência, especialmente no caso brasileiro, diante da proximidade das eleições. Mais do que isso, o que está em risco é a fragmentação e até mesmo a erosão do espaço público, pois, se cada usuário continua preso no ambiente informacional próprio, sem margem para dúvida, confronto e deliberação, tem-se um cenário praticamente inviável para a democracia”” diz ela.

Leia na íntegra.

No dia 8/5, nossa sócia Ana Frazão participa do II Seminário Nacional Famílias, Sucessões e Empresas, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM).

Ana fala durante o painel “Famílias, sucessões e empresa” sobre a morte de sócio e o problema da sucessão das participações societárias, ao lado de Rodrigo Toscano de Brito, Rodrigo da Cunha Pereira e Luiz Cláudio Guimarães, que preside a mesa.

O evento acontece no Progidy Santos Dumont by Wish, no Rio de Janeiro.

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Na próxima quinta-feira, dia 7/5, nossa sócia Ana Frazão participa do evento “Mulheres na Arbitragem”, promovido pela Câmara de Arbitragem do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP).

Ana fala no painel “Inteligência Artificial na Arbitragem: limites, riscos e oportunidades”, ao lado de Maria Roseli Candido e Christine Santini.

O encontro reúne autoridades e especialistas para dialogar sobre temas atuais da arbitragem como aspectos relacionados à inovação, à segurança jurídica e aos principais desafios contemporâneos dos métodos adequados de resolução de disputas. O evento acontece no Auditório do CNB/SP, em São Paulo.

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