Em entrevista ao Valor Econômico, nosso sócio Angelo Prata de Carvalho falou sobre possíveis mudanças por medida provisória (MP) na Lei de Estatais, promulgada em 2016.

Para Angelo, a alteração das normas pode representar retrocesso na sistemática de deveres de governança das estatais. “Evidentemente que esse tipo de vedação não pode ser visto de maneira isolada, mas como parte integrante de um conjunto de normas de transparência e prevenção aos conflito de interesses cuja alteração deve ser adequadamente justificada”, frisa.

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