Em artigo publicado em sua coluna no JOTA, nossa sócia Ana Frazão examina o papel do direito na implementação das políticas neoliberais, tomando como referência o livro “Pilhagem. Quando o Estado de Direito é Ilegal”, de Ugo Mattei e Laura Nader.
O texto mostra que a legalidade, ao invés de apenas conter o poder, pode também estabilizar relações profundamente assimétricas, convertendo apropriações históricas em categorias jurídicas aparentemente neutras, como propriedade, contrato e dívida.
Como observa Ana, “uma das grandes lições do livro é a de que o maior êxito histórico do poder não consiste em violar a lei para apropriar-se da riqueza alheia, mas em construir uma ordem jurídica na qual a apropriação apareça como exercício normal, legítimo e tecnicamente neutro de direitos”. Para ela, refletir sobre o Estado de Direito exige perguntar quem o construiu, a que interesses serve e quais consequências distributivas dele resultam.
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