No dia 30/4, nossa sócia Ana Frazão participa do 22º Congresso Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (CONAMAT), organizado pela Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

Ana fala durante o painel Diálogos “Ferramentas de Inteligência Artificial e Justiça do Trabalho: riscos e possibilidades”.

O evento, que comemora os 50 anos da Anamatra, tem como tema central “Justiça do Trabalho Independente para um mundo em transição: sustentabilidade, inteligência artificial e trabalho protegido” e propõe uma reflexão sobre os desafios contemporâneos que incidem sobre as relações de trabalho e sobre o exercício da jurisdição trabalhista.

O Congresso acontece entre os dias 29/4 à 02/5, no Centro de Convenções do Royal Tulip, em Brasília.

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Nossa sócia Ana Frazão publicou artigo no JOTA analisando a crise de transparência na gestão de dados pessoais por plataformas de redes sociais, a partir de relatório do NetLab (UFRJ) e do Minderoo Centre for Technology and Democracy.

Ana identifica que, no Brasil, a transparência prevista na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) não tem sido alcançada porque a própria lei equipara a proteção do segredo empresarial à proteção de dados pessoais, permitindo que as plataformas usem o segredo de negócios para afastar obrigações de transparência.

Ela entende que é fundamental delimitar o alcance do segredo de empresa e buscar uma interpretação que dê eficácia ao princípio da transparência, sem aguardar novas regulações para tanto.

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Em entrevista ao Valor Econômico e ao SBT News, nossa sócia Ana Frazão comentou sobre a decisão unânime do Cade de seguir com a sequência da investigação sobre “scraping” (cópia de conteúdo para uso em buscadores) pelo Google e também que, no mesmo caso, seja apurado o uso de notícias por empresas e mecanismos de inteligência artificial (IA).

O tema só passou a ser tratado como problema de concorrência a partir de 2024, com procedimentos abertos pela União Europeia, Reino Unido e África do Sul.

Ana ressaltou que a decisão representa um juízo ainda preliminar e que o processo segue agora para instrução. “A questão é se está havendo apropriação indevida de valor econômico gerado por outros concorrentes, o que é especialmente grave quando essa extração de valor pode comprometer o próprio modelo de negócios de outros agentes econômicos.”

Leia no Valor Econômico.

Leia no SBT News.

Leia no Valor Econômico.

No episódio de hoje do podcast Direito e Economia, nossa sócia Ana Frazão conversa com Luiz Fernando de Paula, que foi Professor Titular da Faculdade de Ciências Econômicas da UERJ e Presidente da Associação Keynesiana Brasileira (2009-2013), sendo atualmente Professor do Instituto de Economia da UFRJ e Professor Voluntário do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da UERJ.

O professor explica as razões que o levaram a escrever o livro “Economia Brasileira na Encruzilhada” a partir das influências do pós-keynesianismo e estruturalismo. A partir daí, o professor fala das razões pelas quais a economia brasileira parou de crescer, assim como os desafios a serem enfrentados para a retomada do crescimento e do desenvolvimento.

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No dia 24 de abril, nossa sócia Ana Frazão participa do III Congresso LiArb de Arbitragem, Direito Empresarial e Contratual, organizado pelo Grupo de estudos em Arbitragem e Direito Privado da Universidade Federal do Ceará (UFC).

Ana fala sobre Atualidades da Responsabilidade Civil.

Durante os dias 23 e 24 de abril, o evento reúne professores, advogados, árbitros e estudantes para debater assuntos de relevância prática e teórica, como os 30 anos da Lei de Arbitragem, táticas de guerrilha, arbitragem multipartes, direito societário, recuperação judicial e falências, cláusulas polêmicas em contratos empresariais e as atualidades da responsabilidade civil.

O Congresso acontece de forma presencial na Faculdade de Direito da UFC.

Saiba mais e participe!

No dia 17/4, nossa sócia Ana Frazão participa do III Seminário Internacional de Inteligência Artificial e Direito: entre a Técnica, a Ética e o Direito, realizado pelo Departamento de Direito da PUC-Rio, com apoio da CAPES.

Ana fala no painel “IA e Regulação Econômica”, ao lado de Anna Bentes, Lucas Borges e Caitlin Mulholland.

O evento reúne especialistas de todo o país promovendo uma discussão multissetorial que busca explorar as interseções cruciais entre Inteligência Artificial, Direito e Ética. A força motriz do encontro é pensar sobre a regulação eficiente das tecnologias, de forma a permitir, simultaneamente, o desenvolvimento técnico-científico e a proteção adequada de direitos fundamentais.

O seminário acontece de forma presencial entre os dias 16 e 18 de abril, na PUC-Rio.

Saiba mais e participe!

Em sua coluna no JOTA, nossa sócia Ana Frazão publicou artigo analisando como a misoginia se tornou um negócio lucrativo nas plataformas digitais, impulsionado pelo modelo de monetização que prioriza conteúdos de maior engajamento.

Ela mostra como os influenciadores transformaram o discurso de ódio contra mulheres em fonte de receita direta, por meio de anúncios e venda de produtos, e indireta, alavancando outros negócios para sua base de seguidores. Pesquisa do Laboratório de Estudos da Internet da UFRJ identificou 3,9 bilhões de visualizações de vídeos misóginos no YouTube, com 80% dos canais utilizando estratégias de monetização.

Ana defende que, embora enfrentar as causas estruturais que alimentam a chamada “machosfera” seja tarefa complexa, impedir que a violência de gênero seja um negócio lucrativo é medida mais direta. Para ela, a responsabilização de influenciadores e plataformas digitais é urgente e já conta com instrumentos jurídicos adequados para tanto.

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Em entrevista ao Valor Econômico, nossa sócia Ana Frazão comentou sobre a retomada do julgamento do Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) no último dia 8/4, sobre a prática de scraping pelo Google, a exibição de trechos de notícias sem remuneração aos produtores de conteúdo.

O caso, suspenso desde junho de 2025, pode agora ser ampliado para incluir o uso de conteúdo jornalístico no treinamento de modelos de IA, prática considerada ainda mais impactante para o setor. 

Para Ana, a conduta pode configurar abuso de posição dominante, porque se trata de uma grande plataforma informacional que se usa do conteúdo sem remuneração.

“Para além de uma atividade econômica (a imprensa), é um dos pilares de sustentação da democracia. Não é um negócio como outro qualquer”, diz. “O Cade em uma situação como essa precisa analisar essa questão com um olhar mais amplo. Se ele for se utilizar de teorias do dano tradicional, metodologias testadas para outras condutas, talvez ele perca a grandeza do problema”, observou, ponderando que é necessário analisar as provas no caso concreto.

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No episódio do podcast Direito e Economia, nossa sócia Ana Frazão conversa com Rafael Ribeiro, Professor do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional (UFMG) e Pesquisador do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades (MADE/FEA-USP).

O eixo da conversa é a desigualdade, suas consequências econômicas e políticas, assim como as medidas necessárias para reduzi-la. Rafael fala sobre o papel da tributação progressiva e justa no objetivo de redução de desigualdade e os argumentos contrários a ela, tais como os de que haverá desincentivos ao empreendedorismo, evasão fiscal, assim como fuga de empregos e empresas.

Na visão do professor “a desigualdade extrema não é natural nem eficiente, mas sim uma falha política que corrói a democracia e freia o crescimento.”

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Ana Frazão Advogados foi incluído pela renomada publicação britânica Chambers and Partners entre os principais escritórios do país na área de Concorrencial e Antitrust no novo guia Brazil Contentious 2026, divulgado hoje (7/4).

Nossa sócia Ana Frazão também foi destacada entre os profissionais líderes do Brasil com atuação na mesma área.

Agradecemos nosso(a)s clientes e parceiro(a)s por mais este importante reconhecimento!