Impactos do compliance sobre a responsabilidade administrativa de pessoas jurídicas

A coluna desta semana de nossa sócia Ana Frazão no JOTA traz uma análise sobre os impactos de programas de Compliance na responsabilidade administrativa de empresas, tendo como base a nova versão do Guia Anticorrupção dos Estados Unidos.

Em seu texto, Ana destaca a sessão do Guia que deixa claro que a postura cooperativa de uma companhia e os seus esforços para remediar o problema devem ser levados em consideração pelas autoridades responsáveis (como DoJ e SEC) na instauração de persecuções anticorrupção. “Nesse sentido, o Guia atribui papel decisivo aos programas de compliance, vistos como essenciais para a identificação e a prevenção de infrações”.

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