Coluna: Proteção de dados e expectativas para 2020

Recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) mostram que a proteção de dados já começa a ser uma realidade no Brasil. Ana Frazão comentou, em sua coluna no JOTA, a respeito de promissoras expectativas para 2020.


De acordo com Ana, há boas razões para que os agentes econômicos se adaptem o mais rápido possível às normas da LGPD, bem como às normas já existentes sobre o assunto.


“Não seria exagero dizer, portanto, que decisões como as mencionadas no presente artigo estão criando uma cultura e um ambiente institucional propício para a proteção de dados e, dessa maneira, pavimentando o caminho para que a LGPD, ao entrar em vigor, possa ter o máximo possível de eficácia”.

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